A atual reforma no ensino médio brasileiro se diferencia de outras reformas anteriores por provocar alterações que vão além da estrutura curricular, ela modifica a vida acadêmica, a experiência estudantil e impacta a formação das subjetividades dos estudantes. Comandada pelo empresariado e por organismos internacionais, as mudanças postas em vigor sob o mote da flexibilização e da desregulamentação possibilitadas pela lei 13.415/17, a reforma tem viabilizado a construção de currículos diversificados e a “criação de uma realidade virtual para a gestão, através de plataformas digitais, e com uma significativa padronização pedagógica, orientada por instituições privadas” (GONÇALVES; KRAWCZYK; QUADROS e FORATO, 2022).
A Lei 13415/17 alterou drasticamente a estrutura do ensino médio, sobretudo os artigos 35 e 36 da LDB 9.394 que instituiram uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatória, uniformizou os conteúdos, precarizou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a formação e a contratação de professores e mudou radicalmente a estrutura dos cursos de ensino médio. É a primeira vez na história que uma lei estabelece o teto de horas para o ensino médio. Desse modo a última etapa de ensino da educação básica passa a ser composta por 1.800 de BNCC e 1200 horas de parte diversificada, com os chamados itinerários formativos. Tais itinerários estão divididos em quatro áreas do conhecimento e um de formação técnica e profissional: 1) Linguagens e suas Tecnologias; 2) Matemática e suas Tecnologias; 3) Ciências da Natureza e suas Tecnologias; 4) Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; 5) Formação Técnica Profissional. A organização do currículo de ensino médio realizada em consonância com o artigo 36 da Lei 13.415/17 efetiva-se pioneiramente no estado de São Paulo a partir da posse do Governador João Dória em 2019, o qual nomeou como secretário da educação Rossieli Soares, ex-secretário da educação básica e ex-ministro da Educação durante o governo de Michel Temer. Tendo atuado na elaboração da Lei 13.415 e nos debates sobre a BNCC, Rossieli também carregava em seu currículo os resultados positivos obtidos pela rede estadual de ensino do estado do Amazonas no PISA e no IDEB durante sua gestão como secretário de educação do estado do Amazonas de 2012-2016 (GOMIDE, 2019).
A implantação dessas mudanças vem se efetivando desde 2018, inicialmente nas Escolas Técnicas Estaduais pertencentes à autarquia estadual vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, denominada Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps, mais conhecida como Centro Paula Souza – CPS e, posteriormente em 2019, nas escolas da rede pública estadual de ensino regular, pertencentes à Secretaria Estadual de Educação – Seduc. O modelo de implantação do Novo Ensino Médio adotado pelo estado de São Paulo está pautado na parceria entre a SDE e Seduc com o objetivo de ofertar primordialmente o V Itinerário Formativo – Formação Técnica e Profissional, cujo governo de João Dória (PSDB) denomina de Novotec. Para operacionalizar o Novotec, a SDE requisita o CPS para elaboração dos planos de curso e matrizes curriculares que são utilizadas pelos parceiros públicos e privados. Ademais, historicamente o estado de São Paulo tem se apresentado como o radiador do projeto neoliberal de formação das juventudes que ainda está em curso. A política educacional paulista para o Ensino Médio tem sido planejada e implementada seguindo os princípios do neoliberalismo, e vem sofrendo desde a década de 1990 as ingerências de um projeto societário de formação humana alinhado à política neoliberal que está se efetivando de forma gradativa através de ciclos progressivos de adequação organizados em sucessivos governos do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB (GOMIDE, 2019). A presente pesquisa tem como objetivo analisar a implantação do V Itinerário Formativo – Formação Técnica e Profissional na reforma do ensino médio, da rede estadual de educação do estado de São Paulo, bem como os caminhos que essa implantação tem percorrido com suas permanências e descontinuidades, além da parceria entre Seduc e SDE que coloca o Centro Paula Souza – CPS como executor pedagógico nesse processo.