Esta dissertação tem como objetivo analisar as propostas de regulamentação para o homeschooling, no Brasil, apresentadas pelas três esferas de governo — federal, estadual e municipal — e pelo Fórum da Frente Parlamentar em defesa do ensino no lar. O objetivo foi traçar um comparativo entre as propostas e analisar as possíveis aproximações e contradições no processo de formulação de uma política pública educacional. Neste amplo e complexo contexto, permeado de contradições, que este estudo recorreu ao método do Materialista Histórico Dialético (MHD), por compreendemos que o nosso objeto de estudo não se desenvolve de forma isolada, mas em ligação indissolúvel e em uma unidade com outros fenômenos. Assim, o MHD conduziu o raciocínio quanto ao entendimento, análise e desenvolvimento do pensamento lógico dialético sobre o texto das propostas de regulamentação do homeschooling no Brasil. Quanto à natureza, a pesquisa se caracteriza como documental e de caráter exploratório. O período para selecionar as propostas analisadas foi de 2010 a 2020. Os resultados mostram que existiam, no período delimitado para o estudo, 13 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que versam sobre a regulamentação do homeschooling no Brasil. Mostram, também, que em âmbito estadual e municipal os projetos de lei foram protocolados por frente e grupos filiados a partidos das mais variadas orientações ideológicas. Indicam a insistente busca de regulamentação, por parte do governo Bolsonaro, além de revelarem a forte aliança de uma pequena parte da sociedade civil defensora do ensino doméstico, a exemplo da abertura de uma frente parlamentar em defesa da educação domiciliar, na Câmara dos Deputados, no ano de 2019. As análises dos projetos de lei evidenciam lacunas de pontos fundamentais da redação de tais projetos, como, por exemplo, aspectos relativos à fiscalização dos que praticam o ensino em casa e a falta de mecanismos claros para tornar o homeschooling uma modalidade de ensino válido ao projeto de educação vigente no país. Os dados indicaram que a busca pela regulamentação do ensino domiciliar no Brasil diz respeito ao interesse de um grupo pequeno que busca tensionar os limites do âmbito público, representado pelo Estado, do âmbito privado, representado pelas famílias e, ainda, põe em pauta o quão intervencionista o Estado pode ou não pode ser na formação das novas gerações.