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UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
Planejamento e Governança Pública (40006018017P5)
Implementação De Políticas Educacionais Emergenciais E Capacidades Administrativas Das Secretarias Municipais De Cidades Selecionadas Dos Estados De Mato Grosso E Paraná Durante O Período De Pandemia
VIVIANE FRAGA GOUVEIA ROSSI
DISSERTAÇÃO
30/08/2022

Desde o ano de 2020 convive-se com o período da pandemia Covid-19, que afetou as condições econômicas e sociais das regiões de diversas nações e, por conseguinte, diversas políticas foram adotadas. As principais condições econômicas foram o choque da oferta e da demanda, paralisação parcial e/ou total do sistema produtivo por determinados períodos de tempo, desemprego, dentre outros; enquanto as condições sociais mais graves foram o acesso à saúde e à educação principalmente nos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. O sistema educacional no Brasil é compartilhado entre os entes federados conforme o nível de ensino: superior e ensino médio (governos federal e estadual), ensino fundamental (governo municipal). As respostas dadas pelas Secretarias Municipais de Educação (SMEs) foram diversas. Particularmente, o ensino fundamental mostrou uma série de disparidades nas estratégias adotadas pelas SMEs no enfrentamento durante o período pandêmico. Políticas educacionais emergenciais foram adotadas durante a suspensão das aulas presenciais para proporcionar a equidade de acesso à educação, conforme os ditames constitucionais. Pesquisas da OECD (2021) e WORLD BANK (2021) apontam que a desigualdade social ficou evidenciada durante este período, no qual alunos de classe média tiveram suporte tecnológico e familiar para dar continuidade aos estudos, enquanto alunos das classes sociais mais restritas de renda não tiveram as mesmas oportunidades. Diante do exposto, esta pesquisa teve como objetivo analisar as capacidades administrativas adotadas pelas SMEs de cidades selecionadas dos estados do Mato Grosso e Paraná para implementar as políticas educacionais emergenciais durante o período de pandemia. O recorte teórico que se dá é o debate sobre as capacidades administrativas para analisar a implementação de políticas educacionais emergenciais pelas SMEs a partir de suas capacidades de: entrega, coordenação, regulatória e analítica (LODGE; WEGRICH, 2014) diante do problema do isolamento social e a continuidade do ensino. Metodologicamente, a pesquisa possui uma abordagem qualitativa, com natureza aplicada e caráter descritivo e analítico. Para a consecução dos objetivos da pesquisa foram utilizados procedimentos bibliográficos e documentais, bem como instrumentos de coleta de dados empíricos: pedido de acesso à informação por meio de envio eletrônico de questionários às SMEs selecionadas e levantamento de dados públicos divulgados na internet. Os principais resultados da pesquisa mostram que as capacidades analítica e de entrega sobressaíram em ambas as regiões porque as SMEs selecionadas rapidamente implementaram políticas emergenciais locais após as normativas federais para a oferta do ensino remoto e reorganização do calendário escolar através de diferentes metodologias a fim de garantir o acesso à educação a todos os estudantes. E, em termos comparativos, as SMEs paranaenses sobressaíram na capacidade regulatória porque além de implementarem o retorno do ensino presencial de forma mais rápida e efetiva, também o fizeram na distribuição da merenda escolar. A capacidade de coordenação se concretizou de maneira semelhante nos municípios analisados.

Capacidades administrativas;Implementação de política pública;Política educacional;Período de Pandemia
Since the year 2020 we have lived with the period of the Covid-19 pandemic, which affected the economic and social conditions of the regions of several nations, and consequently various policies were adopted. The main economic conditions were the supply and demand shock, partial and/or total paralysis of the production system for certain periods of time, unemployment, among others; while the most serious social conditions were the access to health and education mainly in developing and underdeveloped countries. The educational system in Brazil is shared among the federated entities according to the level of education: higher and secondary education (federal and state governments), elementary education (municipal government). The answers given by the Municipal Education Departments (SMEs) were diverse. In particular, elementary education showed a number of disparities in the strategies adopted by the SMEs to cope during the pandemic period. Emergency educational policies were adopted during the suspension of classes to provide equity of access to education, according to the constitutional dictates. OECD (2021) and WORLD BANK (2021) researches point out that social inequality became evident during this period, in which middle-class students had technological and family support to continue their studies, while students from more restricted income social classes did not have the same opportunities. Given the above, this research aimed to analyze the administrative capacities adopted of the SMEs of selected cities in the states of Mato Grosso and Paraná to implement emergency educational policies during the pandemic period. The theoretical framework that is given is the debate on administrative capacities to analyze the implementation of emergency educational policies by SMEs from their capabilities of: delivery, coordination, regulatory and analytical (LODGE; WEGRICH, 2014) in the face of the problem of social isolation and the continuity of teaching. Methodologically, the research has a qualitative approach, with an applied nature and a descriptive and analytical character. To achieve the research objectives, bibliographic and documentary procedures were used, as well as empirical data collection instruments: request for access to information by sending electronic questionnaires to the selected SMEs and survey of public data published on the Internet. The main results of the research show that analytical and delivery capabilities excelled in both regions because the selected SMEs quickly implemented local emergency policies after the federal regulations for offering remote education and reorganizing the school calendar through different methodologies in order to guarantee access to education for all students. And, in comparative terms, the SMEs from Paraná excelled in regulatory capacity because in addition to implementing the return of face-to-face teaching more quickly and effectively, they also did so in the distribution of school lunches. The coordination capacity was achieved in a similar way in the analyzed municipalities.
Administrative capabilities;Public policy implementation;Educational policy;Pandemic period.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
O trabalho possui divulgação autorizada
capacidadesadministrativaseducacionaispandemia.pdf

Contexto

PLANEJAMENTO PÚBLICO E DESENVOLVIMENTO
PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
-

Banca Examinadora

MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES DE MEZA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
RAIMUNDO NONATO CUNHA DE FRANCA Participante Externo
MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES DE MEZA Docente - PERMANENTE
HILDA ALBERTON DE CARVALHO Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
-
-
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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