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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
OS CURRÍCULOS E OS PLANOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO
DENISE SILVA VIEIRA
DISSERTAÇÃO
12/08/2022

Este trabalho tem como objetivo analisar os currículos e os planos pedagógicos dos cursos de formação inicial dos membros dos Ministérios Públicos estaduais e distrital do Brasil sob a perspectiva dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas. A finalidade é compreender os direitos humanos e as políticas públicas como campos de disputas simbólicas e práticas orientadas axiologicamente a partir da análise e do diagnóstico dos currículos dos cursos de formação e dos planos pedagógicos sobre direitos humanos e políticas públicas no âmbito dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros. Elaborou-se uma breve análise histórica dos direitos humanos a partir da teoria de Pierre Bourdieu sobre as categorias analíticas de campo, doxa e poder simbólico. Para isso, em atenção à natureza do tema que se propôs a estudar e às suas particularidades, os métodos iniciais de análise utilizados foram a pesquisa exploratória, empírica, descritiva, abordagem qualitativa, bibliográfica e documental dos currículos dos cursos de formação dos membros dos Ministérios Públicos estaduais no Brasil por meio do estudo de caso avaliativo. O método de pesquisa empregado foi o estudo de caso, tendo em vista as condições de escolha de aplicação desse método, além do tipo de questões de pesquisa. O estudo pretendeu verificar a existência das disciplinas de Direitos Humanos e de Políticas Públicas nos dois últimos cursos de formação no ingresso de membros dos Ministérios Públicos dos estados no Brasil e comparar os resultados dos estados e das regiões brasileiras. Realizou-se uma busca em sítios eletrônicos, editais e normativos dos Ministérios Públicos estaduais e envio, por meio de correios eletrônicos, de questionários aos dirigentes de escolas superiores e cursos de formação, para fins de coleta de dados. Os resultados da pesquisa demonstraram a presença ou não das disciplinas mencionadas nos cursos de formação. A importância da pesquisa foi inovar na investigação do objeto de estudo, a fim de contribuir para o estado da arte do tema inédito até o presente momento e colaborando com a literatura sobre direitos humanos e políticas públicas na formação dos membros dos Ministérios Públicos. Uma das contribuições do estudo poderá ser a sua utilização, em pesquisas futuras, sobre direitos humanos, políticas públicas e/ou educação visando subsidiar investigações para ampliação e melhoria dos cursos de formação no âmbito do Ministério Público.

Cursos de formação;Direitos Humanos;Ministérios Públicos estaduais do Brasil;Pierre Bourdieu;Políticas públicas.
This work has the unprecedented objective of analyzing, in the perspective of human rights and public policies, the curricula and pedagogical plans of the initial training courses for members of the Attorney General Departament of Justice of Brazil (MP). The main purpose is to understand human rights and public policies as fields of symbolic disputes and axiologically oriented practices, based on the analysis and diagnosis of the curricula of the training courses mentioned before. Therefore, a brief historical analysis of human rights was made based on Pierre Bourdieu’s theory on the analytical categories of field, doxa and symbolic power. For this, in view of this topic’s nature and its particularities, the initial methods of analysis were exploratory, empirical, descriptive research, qualitative, bibliographic and documental approach of the curricula of the training courses for members of the Attorney General Departament of Justice of Brazil through evaluative study cases. The research method used was the case study, considering not only the conditions for choosing to use this method, but also the type of the research questions. This study aimed to verify the existence of Human Rights and Public Policies subjects at the last two training courses for the admission of members of Attorney General Departament of Justice in different Brazilian states and regions. A search was carried out on websites, public notices and regulations of the Attorney General Departament of Justice, as well as questionnaires were sent, by means of e- mail, to the training courses’ directors, for data collection purposes. The research results showed either the presence or not of subjects mentioned in the training courses. The importance of this research was to innovate in the investigation of the object of study, in order to contribute with literature on human rights and public policies in the training of members of the Attorney General Departament of Justice. One of this study’s contributions might be its use in future research on human rights, public policies and/or education, aiming to subsidize investigations for the expansion and improvement of training courses within the scope of the Attorney General Departament of Justice.
Training course;Human Rights;Attorney General Departament of Justice of Brazil;Pierre Bourdieu;Public policies.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional: controle de constitucionalidade e inclusão social

Banca Examinadora

JOSE QUERINO TAVARES NETO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JOAO COSTA RIBEIRO NETO Participante Externo
JOSE QUERINO TAVARES NETO Docente - PERMANENTE
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
OS CURRÍCULOS E OS PLANOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: ESTUDO DE CASO BIBLIOGRÁFICA TRABALHO EM ANAIS
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