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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA: uma avaliação da eficácia
GIOVANA NAHAS DAFICO BERNARDES
DISSERTAÇÃO
02/09/2022

O presente trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da transação tributária da dívida ativa da União como mecanismo de política pública. Para tanto, incialmente, a fim de compreender o contexto de eleição da transação tributária como instrumento de política apto a superar os gargalos do modelo tradicional de cobrança fiscal, expôs-se os principais estudos que tratam do atual cenário da cobrança dos créditos da União. Em seguida, desenvolveu-se uma breve revisão bibliográfica do instituto da transação tributária, discorrendo acerca da sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de evidenciar os efeitos pretendidos pela ação governamental como premissa para a análise de sua eficácia. Ciente dos objetivos esperados pela política pública, valeu-se de análise quantitativa para aferir a eficácia desse mecanismo de política pública tributária na cobrança da dívida ativa da União. Por fim, com a intenção de elaborar possíveis diretrizes de aperfeiçoamento da transação, recorreu-se ao instituto do direito comparado norte-americano, “Offer in Compromise”, tipo de transação tributária que em muito pode contribuir para a consolidação da prática da transação em âmbito nacional.

Transação tributária;Union active debt;Políticas Públicas;Arrecadação fical;Offer in Compromise.
The current analysis aims to evaluate the efficency of the transactional application of active debt taxation of the union as a mechanism of public policy. Initially, in order to comprehend the context of the election of tax transaction as an instrument of politics intending to correct the flaws of the traditional method of fiscal taxation, exposes the principal studies that deals with the current scenario of charging taxes credits of the Union. Moreover, a brief bibliography revision of the instute of tax transactions was developed, discussing the regulation of the brazilian judicial order, with the intention to exhibit the proposed effect of the governmental action with the premisse to analyse its efficiency. Concious of the anticipated objective of the public politics, drawing upon the quantitative analysis to compare the efficiency of the mechanism of public taxes politics of charging the active debt of the union. Lastly, with the intention of elaborating possible guidelines of perfecting the transaction, resorting to the North American institute of comparative law, Offer in Compromise, type of taxation law that can contribute to the consolidation of transactional practice in a national scope.
Offer in compromise;public policy;tax collection.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
TF - Giovana Nahas - OR Cleuler Barbosa - Turma IV (3).pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
NOVAS TECNOLOGIAS E NOVAS PRÁTICAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS: SOLUÇÕES JURÍDICAS
Conflituosidade, consensualidade e políticas públicas: mediação, conciliação e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administração pública

Banca Examinadora

CLEULER BARBOSA DAS NEVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA Docente - PERMANENTE
CLEULER BARBOSA DAS NEVES Docente - PERMANENTE
RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA Participante Externo

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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