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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DIALÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: diagnóstico comparativo de práticas de sucesso
PATRICIA RAPOSO MOREIRA
DISSERTAÇÃO
19/09/2022

Considerando que a sociedade é marcada pela desigualdade de gênero, sobretudo evidenciada pela violência doméstica e familiar contra a mulher, tem-se que a concretização de políticas públicas em prol desse grupo vulnerável se revela essencial. Assim, partindo-se da imprescindibilidade de efetivar direitos fundamentais, sob o recorte da atuação do Ministério Público como indutor de políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a pesquisa almejou responder a seguinte problemática: Como o Ministério Público pode contribuir para o aprimoramento e para as soluções de políticas públicas deficientes ou inexistentes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher? Para obtenção da resposta, a pesquisa almeja realizar um diagnóstico comparativo de práticas consideradas como referência no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o fito de identificar um modelo de atuação extrajudicial do MP como indutor de políticas públicas, de forma a agregar o know-how existente na Instituição. No alcance do objetivo proposto, delimitou-se como objetivos específicos diferenciar a atuação ministerial demandista da resolutiva, conceituar a Administração Pública concertada, mapear os cases de sucesso, realizar estudo de casos extraídos da base de dados do banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), identificar as principais características empregadas nas amostras selecionadas e correlacionar eventuais vieses e obstáculos das práticas analisadas quanto à sua replicabilidade no âmbito do MP brasileiro (MPb). De tal modo, levantou-se a hipótese de adoção do modelo de atuação resolutivo do MP, sob uma perspectiva coparticipativa e proativa-dialógica, contribuindo para o desenvolvimento de boas práticas e o aprimoramento daquelas já existentes na Instituição, com o fito de efetivar uma política pública sedimentada em uma gestão colaborativa, em que pese os obstáculos provenientes da equivocada interpretação do princípio da independência funcional. Nesse sentido, destaca-se o Ministério Público Resolutivo, pontualmente difundido por Marcelo Pedroso Goulart e Gregório Assagra de Almeida, aliado a atuação coparticipativa sustentada pela Administração Pública concertada, ora defendida por Eurico Bitencourt Neto. Em uma vertente metodológica jurídico-social e gênero primordialmente empírico, a pesquisa realiza uma comparação de experiências jurídico-institucionais de forma a sistematizar dados existentes para ir a práxis. A partir da técnica exploratória, com a delimitação temática violência doméstica e familiar contra a mulher, mapearam-se 15 práticas consideradas como referências, realizadas pelo MP, extraídas do banco de projetos do CNMP. Posteriormente, adotando-se o estudo de casos múltiplos, procedeu-se à análise qualitativa e quantitativa, sob a técnica exploratória e descritiva, a partir de tabelas e gráficos, com consequente exame comparativo de 16 elementos, de maneira a identificar se tais projetos adotaram práticas resolutivas e rotinas de articulação aliadas ao diálogo e, com isso, apresentar um diagnóstico de indução e replicabilidade no âmbito do Ministério Público.

atuação extrajudicial;Ministério Público Resolutivo;dialogia;violência doméstica;políticas públicas.
Considering that society is marked by gender inequality, especially evidenced by domestic and family violence against women, the implementation of public policies in favor of this vulnerable group is essential. Thus, starting from the indispensability of implementing fundamental rights, under the scope of the Public Ministry's performance as an inducer of public policies in the fight against domestic and family violence against women, the research aimed to answer the following problem: How the Public Ministry can contribute for the improvement and solutions of deficient or non-existent public policies in the fight against domestic and family violence against women? To obtain the answer, the research aims to carry out a comparative diagnosis of practices considered as a reference in the fight against domestic and family violence against women, with the aim of identifying a model of extrajudicial action of the MP as an inducer of public policies, in order to aggregate the existing know-how in the Institution. In reaching the proposed objective, specific objectives were defined to differentiate between the demanding and resolutive ministerial action, to conceptualize the concerted Public Administration, to map the successful cases, to carry out a study of cases extracted from the database of the project bank of the National Council of the Ministry Public (CNMP), to identify the main characteristics used in the selected samples and to correlate eventual biases and obstacles of the analyzed practices in terms of their replicability within the scope of the Brazilian MP (MPb). In this way, the hypothesis of adopting the MP's resolute action model was raised, from a co- participatory and proactive-dialogical perspective, contributing to the development of good practices and the improvement of those already existing in the Institution, with the aim of effecting a public policy based on collaborative management, despite the obstacles arising from the mistaken interpretation of the principle of functional independence. In this sense, the Public Prosecutor's Office, punctually disseminated by Marcelo Pedroso Goulart and Gregório Assagra de Almeida, stands out, allied to the co-participatory action supported by the concerted Public Administration, now defended by Eurico Bitencourt Neto. In a juridical-social methodological approach and primarily empirical genre, the research performs a comparison of juridical-institutional experiences in order to systematize existing data to go into praxis. From the exploratory technique, with the thematic delimitation of domestic and family violence against women, 15 practices considered as references were mapped, carried out by the MP, extracted from the CNMP project bank. Subsequently, adopting the multiple case study, a qualitative and quantitative analysis was carried out, under the exploratory and descriptive technique, from tables and graphs, with a consequent comparative examination of 16 elements, in order to identify whether such projects adopted problem-solving practices and articulation routines allied to dialogue and, with that, present a diagnosis of induction and replicability within the scope of the Public Ministry.
extrajudicial action;Resolutive Public Ministry;dialog;domestic violence;public policy.
393
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
TF - Patricia Raposo - OR Franciele Silva - Turma IV (2).pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Constituição, políticas públicas e falibilidade do Direito nas sociedades periféricas: violência, proibicionismo e encarceramento

Banca Examinadora

FRANCIELE SILVA CARDOSO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FABRICIO MACEDO MOTTA Docente - PERMANENTE
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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