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CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
PSICOLOGIA EDUCACIONAL (33079013002P0)
A APLICAÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL: AVANÇO OU RETROCESSO
DENISE SILVA ANDRADE
DISSERTAÇÃO
18/04/2023

O presente trabalho busca compreender a modalidade de ensino que se pretende regulamentar no Brasil denominado homeschooling, ou educação domiciliar, que de acordo com Santos (2019) é a tradução para o português mais empregado pelos seus defensores e adeptos. A hipótese que norteia a pesquisa é a de que a aplicação do homeschooling no Brasil não será um avanço e sua regulamentação está sendo ancorada por retrocessos educacionais que antecederam todas as Leis e construções que regem a educação neste país. A fim de confirmar a hipótese realizamos uma pesquisa qualitativa, exploratória, documental, bibliográfica e de revisão de literatura no Brasil. A técnica metodológica aplicada na pesquisa foi a análise de conteúdo BARDIN (2016). São analisados documentos como: Notas Técnicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); dados do Censo Escolar 2021, emitidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC); a Cartilha: ‘Educação Domiciliar um direito humano tanto dos pais como dos filhos’, divulgada pelo MEC em maio de 2021; o Manifesto contra a regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas, e a Carta a Sociedade Brasileira sobre os riscos da aprovação do PL 3179/2012 elaborados pela CAMPANHA (Campanha Nacional pelo Direito a Educação); informações e documentos disponibilizados pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), em seu site eletrônico; dezessete propostas legislativas com o propósito de regulamentar o homeschooling, tais como a PEC 444/2009, as três propostas de Lei do Senado Federal de 2010 a 2018, e os treze Projetos de Lei apresentados à Câmara dos Deputados, á partir do primeiro datado de 1994, o PL 4657/94, ao mais recente, o PL 6188/19; os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário; o Novo Substitutivo ao PL 3179/2012 aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 19/05/2022; revisão de literatura de Teses de Doutorado e Dissertações de Mestrado brasileiras sobre a temática do homeschooling entre os anos de 2010-2022, que resultou para compor o corpus desta pesquisa em treze Teses de Doutorado e trinta e seis Dissertações de Mestrado. Dados preliminares demonstram que o homeschooling é uma proposta neoliberal, neoconservadora e de cunho ideológico, defendida por famílias e associações que negam às crianças em idade escolar obrigatória o Direito Fundamental, constitucional e infraconstitucional de frequentar a escola, fundamentado na primazia dos pais no direito á liberdade de escolher o modelo de educação a ser ofertado a seus filhos. A regulamentação do homeschooling no Brasil deu um grande avanço com a aprovação no Congresso Nacional do Novo Substitutivo ao PL 3179/2019 em 19 de maio de 2022, a fim de tornar legal sua prática. Afinal, a aplicação do homeschooling no Brasil será um avanço ou um retrocesso?

Educação domiciliar;Homeschooling;Projeto de Lei;Sistema educacional;Desenvolvimento e aprendizagem.
The present work seeks to understand the teaching modality that is intended to be regulated in Brazil called homeschooling, or home education, which according to Santos (2019) is the translation into Portuguese most used by its defenders and supporters. The hypothesis that guides the research is that the application of homeschooling in Brazil will not be a breakthrough and its regulation is being anchored by educational setbacks that preceded all the Laws and constructions that govern education in this country. In order to confirm the hypothesis, we carried out a qualitative, exploratory, documental, bibliographical and literature review research. The methodological technique applied in the research was content analysis BARDIN (2016). Documents are analyzed such as: Technical Notes from the Institute of Applied Economic Research (IPEA); data from the 2021 School Census, issued by the Ministry of Education and Culture (MEC); the Booklet: Home Education a human right of both parents and children, released by MEC in May 2021; the Manifesto against the regulation of Home Education and in Defense of Investment in Public Schools, and the Letter to the Brazilian Society on the risks of the approval of PL 3179/2012 prepared by CAMPAIGN (National Campaign for the Right to Education); information and documents made available by the National Association of Home Education (ANED), on its website; seventeen legislative proposals with the purpose of regulating homeschooling, such as PEC 444/2009, the three Federal Senate Law proposals from 2010 to 2018, and the thirteen Law Projects presented to the Chamber of Deputies, starting from the first date of 1994, PL 4657/94, to the most recent, PL 6188/19; the International Human Rights Treaties and Conventions to which Brazil is a signatory; the New Replacement for PL 3179/2012 approved in the plenary of the Chamber of Deputies on 05/19/2022; literature review of Doctoral Theses and Master's Dissertations on the subject of homeschooling between the years 2010-2022, which resulted in thirteen Doctoral Theses and thirty-six Master's Dissertations composing the corpus of this research. Preliminary data show that homeschooling is a neoliberal, neoconservative and ideological proposal, defended by families and associations that deny children of compulsory school age the fundamental, constitutional and infraconstitutional right to attend school, based on the primacy of parents in the right to freedom to choose the model of education to be offered to your children. The regulation of homeschooling in Brazil made a great advance with the approval in the National Congress of the New Substitute for PL 3179/2019 on May 19, 2022, in order to make its practice legal. After all, will the regulation of homeschooling in Brazil be a step forward or a setback?
Home education;Homeschooling;Bill;Educational system;Development and Learning.
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PORTUGUES
CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO MESTRADO DENISE SILVA ANDRADE.pdf

Contexto

PSICOLOGIA EDUCACIONAL
AVALIAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO HUMANO E APRENDIZAGEM: IMPLICAÇÕES EDUCACIONAIS
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Banca Examinadora

MARIA DE LOURDES DE SOUZA DUARTE
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LUCIO FERREIRA SANTANA Participante Externo
MARIA DE LOURDES DE SOUZA DUARTE Docente - PERMANENTE
MARIA REGINA CHIRICHELLA Docente - PERMANENTE

Vínculo

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Não
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