• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
POLÍTICA HABITACIONAL E CIDADE: Uma análise do “Programa Minha Casa, Minha Vida” na cidade de Uiraúna/PB
ELICELY CESARIO FERNANDES
DISSERTAÇÃO
11/08/2022

Foi instituído na Constituição Federal de 1988 o direito à moradia, além de direito social, um direito fundamental, previsto até mesmo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No desígnio de dar efetividade a esse direito, foram implementadas diversas políticas públicas habitacionais ao longo da história do Brasil, sendo o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV o mais recente com casos práticos relevantes. Através desse programa foi possível, a diversas famílias, com renda de até 10 salários mínimos, a aquisição da casa própria. Na cidade de Uiraúna, observou-se que havia algumas unidades habitacionais construídas pela política habitacional brasileira, porém, não se conhecia quais dessas unidades habitacionais faziam parte do PMCMV, notadamente o de interesse social. Desconhecia-se ainda o impacto socioespacial que essas construções teriam causado ao ambiente da cidade, como também o processo histórico de formação urbana de Uiraúna/PB, quais os resultados obtidos a partir do PMCMV e como essas moradias contribuíram para a efetividade do direito à cidade. Então, visando à análise desse programa, nesses aspectos, e procurando compreender o seu impacto socioespacial foi que se pensou o presente trabalho. Para fins de elaboração da pesquisa, utilizou-se da abordagem quali-quantitativa, sendo uma pesquisa descritiva, com análise bibliográfica e documental, utilizando-se da pesquisa de campo para coletar os dados, com aplicação de questionários aos beneficiários do PMCMV e realização de entrevistas com gestores e ex-gestores municipais. Os resultados a que se chegaram foram a compreensão de que o PMCMV de interesse social, enquanto política pública, dada a própria lógica capitalista de uso do território, sobretudo pelo uso político, feito sem planejamento, pelo próprio Estado. Observaram-se ambientes cuja ocupação espacial aconteceu de modo desordenado, sem haver um planejamento urbano adequado. Verificaramse ambientes sem condições estruturais, especialmente o Conjunto Habitacional Mãe Augusta, localizado muito distante da cidade de Uiraúna/PB. No que tange ao Conjunto Habitacional Dra. Geane, observou-se que ele está um pouco mais inserido no ambiente da cidade, todavia ampliou um espaço onde já existiam dificuldades estruturais. Lado outro, constatou-se que, para os indivíduos participantes da pesquisa, a aquisição da casa própria pelo PMCMV de interesse social foi uma conquista, representando melhor condição de vida. Contudo, naqueles espaços construídos, também se constatam diversas outras necessidades, a exemplo da segurança, da saúde e da infraestrutura. Por sua vez, os gestores e exgestores apontaram que almejavam diminuir o déficit habitacional, porém reconhecem as diversas dificuldades existentes, especialmente na aquisição de recursos para novas moradias e para implementar melhorias nos locais. Por fim, compreende-se a relevância da política pública habitacional para as famílias em Uiraúna, contudo se reconhece que o PMCMV em Uiraúna carrega os mesmos dramas e problemas das demais cidades brasileiras, sendo imprescindível reconhecer que esses espaços necessitam de um olhar humanizado, a fim de que o direito desses indivíduos não se limite apenas a ter um teto, mas que proporcione o acesso a outros direitos básicos, inclusive o direito à cidade.

Urbanização;Política Habitacional;Programa Minha Casa, Minha Vida;Direito à moradia;Direito à cidade
The right to housing was instituted in the Federal Constitution of 1988, in addition to a social right, a fundamental right, even provided for in the Universal Declaration of Human Rights. In order to give effect to this right, several public housing policies have been implemented throughout Brazil's history, with the Minha Casa, Minha Vida Program - MCMVP being the most recent with relevant practical cases. Through this program, it was possible for several families, with an income of up to 10 minimum wages, to acquire their own home. In Uiraúna, it was observed that there were some housing units built by the Brazilian housing policy, however, it was not known which of these housing units were part of the MCMVP, notably the one of social interest. It was still unknown the socio-spatial impact that these constructions would have caused to the environment of the city, as well as the historical process of urban formation in Uiraúna – PB, which results were obtained from the MCMVP and how these houses contributed to the effectiveness of the right to the city. So, aiming at the analysis of this program, in these aspects, and trying to understand its socio-spatial impact, the present work was thought. For the purpose of elaborating the research, a qualitative-quantitative approach was used, being a descriptive research with bibliographic and documentary analysis, using field research to collect data, with the application of questionnaires to the beneficiaries of the MCMVP and carrying out interviews with managers and former municipal managers. The results reached were the understanding that the MCMVP is of social interest, as a public policy, given the very capitalist logic of the use of the territory, especially for the political use, made without planning, by the State itself. Environments were observed whose spatial occupation happened in a disorderly way, without adequate urban planning. There were environments without structural conditions, especially the Mãe Augusta Housing Complex, located far from Uiraúna – PB. Regarding the Housing Development Dr. Geane, it was observed that it is a little more inserted in the city environment, however it expanded a space where structural difficulties already existed. On the other hand, it was found that, for the individuals participating in the research, the acquisition of a home by the MCMVP of social interest was an achievement, representing a better living condition. However, in those built spaces, there are also several other needs, such as safety, health and infrastructure. In turn, managers and ex-managers pointed out that they aimed to reduce the housing deficit, but recognize several existing difficulties, especially in acquiring resources for new housing and to implement improvements in the places. Finally, the relevance of public housing policy for families in Uiraúna is understood, however it is recognized that the MCMVP in Uiraúna carries the same problems as other Brazilian cities, and it is essential to recognize that these spaces need a keen eye for the human aspect, so that the right of these individuals is not limited to having a house, but provides access to other basic rights, including the right to the city.
Urbanization;Housing Policy;Minha Casa, Minha Vida Program;Right to Housing;Right to the city.
01
244
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação - Elicely Cesário Fernandes.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS - FASE II

Banca Examinadora

ANGELO MAGALHAES SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JOSUE ALENCAR BEZERRA Docente - PERMANENTE
JOSE ERIMAR DOS SANTOS Participante Externo
ANGELO MAGALHAES SILVA Docente - PERMANENTE

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Empresas
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.87.7
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer