Foi instituído na Constituição Federal de 1988 o direito à moradia, além de direito
social, um direito fundamental, previsto até mesmo na Declaração Universal dos
Direitos Humanos. No desígnio de dar efetividade a esse direito, foram
implementadas diversas políticas públicas habitacionais ao longo da história do
Brasil, sendo o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV o mais recente com
casos práticos relevantes. Através desse programa foi possível, a diversas famílias,
com renda de até 10 salários mínimos, a aquisição da casa própria. Na cidade de
Uiraúna, observou-se que havia algumas unidades habitacionais construídas pela
política habitacional brasileira, porém, não se conhecia quais dessas unidades
habitacionais faziam parte do PMCMV, notadamente o de interesse social.
Desconhecia-se ainda o impacto socioespacial que essas construções teriam
causado ao ambiente da cidade, como também o processo histórico de formação
urbana de Uiraúna/PB, quais os resultados obtidos a partir do PMCMV e como
essas moradias contribuíram para a efetividade do direito à cidade. Então, visando à
análise desse programa, nesses aspectos, e procurando compreender o seu
impacto socioespacial foi que se pensou o presente trabalho. Para fins de
elaboração da pesquisa, utilizou-se da abordagem quali-quantitativa, sendo uma
pesquisa descritiva, com análise bibliográfica e documental, utilizando-se da
pesquisa de campo para coletar os dados, com aplicação de questionários aos
beneficiários do PMCMV e realização de entrevistas com gestores e ex-gestores
municipais. Os resultados a que se chegaram foram a compreensão de que o
PMCMV de interesse social, enquanto política pública, dada a própria lógica
capitalista de uso do território, sobretudo pelo uso político, feito sem planejamento,
pelo próprio Estado. Observaram-se ambientes cuja ocupação espacial aconteceu
de modo desordenado, sem haver um planejamento urbano adequado. Verificaramse ambientes sem condições estruturais, especialmente o Conjunto Habitacional
Mãe Augusta, localizado muito distante da cidade de Uiraúna/PB. No que tange ao
Conjunto Habitacional Dra. Geane, observou-se que ele está um pouco mais
inserido no ambiente da cidade, todavia ampliou um espaço onde já existiam
dificuldades estruturais. Lado outro, constatou-se que, para os indivíduos
participantes da pesquisa, a aquisição da casa própria pelo PMCMV de interesse
social foi uma conquista, representando melhor condição de vida. Contudo, naqueles
espaços construídos, também se constatam diversas outras necessidades, a
exemplo da segurança, da saúde e da infraestrutura. Por sua vez, os gestores e exgestores apontaram que almejavam diminuir o déficit habitacional, porém
reconhecem as diversas dificuldades existentes, especialmente na aquisição de
recursos para novas moradias e para implementar melhorias nos locais. Por fim,
compreende-se a relevância da política pública habitacional para as famílias em
Uiraúna, contudo se reconhece que o PMCMV em Uiraúna carrega os mesmos
dramas e problemas das demais cidades brasileiras, sendo imprescindível
reconhecer que esses espaços necessitam de um olhar humanizado, a fim de que o
direito desses indivíduos não se limite apenas a ter um teto, mas que proporcione o
acesso a outros direitos básicos, inclusive o direito à cidade.