O fenômeno do ativismo judicial e a submissão dos mais diversos temas à análise do Poder Judiciário, inclusive políticos, sociais e de aplicação das políticas públicas, têm ampliado sensivelmente a atuação do Poder Judiciário no Brasil, inclusive por parte dos criadores e executores das políticas públicas. Diante desse cenário, o trabalho tem por finalidade analisar o ativismo judicial no Brasil, sua aplicação à execução de políticas públicas vinculadas ao homeschooling, bem como investigar a aplicação da teoria da deferência pelo Poder Judiciário, em relação às decisões administrativas na execução de políticas públicas. Para tanto, serão analisados os limites de atuação do Poder Judiciário, à luz do princípio constitucional da separação dos Poderes e do Estado Democrático de Direito. Assim, o trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de aplicar o princípio da deferência no sistema jurídico brasileiro, como alternativa ao problema do ativismo judicial em relação à Administração Pública, quanto ao tema do homeschooling.