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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (28005015013P9)
GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE (2019-2021).
MARCIA MARIA SOARES DE SOUZA
DISSERTAÇÃO
05/04/2023

Dentre o conjunto dos elementos materiais constitutivos da política educacional brasileira, assegurada pela legislação nacional, ressalta-se o acesso à escola, garantido não só pela Constituição Federal, como também pelo Estatuto da Criança e Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estando os Estados e os Municípios responsáveis pelo transporte escolar dos alunos de suas respectivas redes. O presente estudo examinou se a gestão da política nacional de transporte escolar do município de Petrolina-PE, no período de 2019 a 2021, garantiu o acesso à educação escolar. Para tanto, objetivou analisar a gestão e sistemática de financiamento do transporte escolar no município de Petrolina-PE, nos anos de 2019 a 2021;identificar as implicações da política de transporte escolar para a educação pública no município de Petrolina, a partir de indicadores educacionais dos bancos de dados oficiais disponíveis em domínio público; e investigar as auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos programas de transporte escolar do município de Petrolina, no período elencado. Dentre osreferenciais teóricos que foram utilizados na presente pesquisa destaca-se: Azevedo (2004), Bourdieu (2004), Davies (2016), Farenzena (2012), Mainardes (2009), Saviani (2016), Souza (2003). Com base no objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa documental exploratória, quantitativa e qualitativa quanto à abordagem. Na fase de trabalho de campo, a pesquisa combinou procedimentos técnicos e instrumentos de coleta de dados através de levantamentos de fontes legais que orientam a política educacional de transporte escolar em âmbito nacional, estadual e municipal, assim como, relatórios de prestações de contas dos programas de transporte escolar dispostos nos sites de órgãos de fiscalização e controle. A relevância da política de transportes escolar para muitos estudantes petrolinenses, assim como o aporte financeiro de recursos públicos e controle externo dos programas de transporte escolar, apontam para a importância desta presente pesquisa. O município de Petrolina conta com repasse financeiro federal e estadual para a oferta do transporte escolar mediante o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Caminho da Escola, além de investimento de recursos próprios para o oferecimento do transporte escolar nas zonas rural e urbana. Foi verificado, ainda que, a partir da análise da auditoria especial realizada pelo TCEPE, o município teve sua prestação de contas de um de seus contratos de serviço de transporte escolar julgada irregular, tornando imperiosa a adoção de medidas cabíveis ao caso para garantir o cumprimento das obrigações constitucionais do direito ao acesso à escola através dos programas de transporte escolar.

: Política Educacional;Programas de Transporte Escolar;Acesso à Educação Escolar
Among the set of material elements constituting the Brazilian educational policy, ensured by national legislation, access to school is highlighted, guaranteed not only by the Federal Constitution, but also by the Statute of the Child and Adolescent and by the Law of Guidelines and Bases of Education, with the states and municipalities being responsible for school transportation for students in their respective networks.The present study examined whether the management of the national school transport policy in the municipality of Petrolina-PE, from 2019 to 2021, guaranteed access to school education. Therefore, it aims to analyze the management and systematic financing of school transport in the city of Petrolina-PE, from 2019 to 2021; identify the implications of the school transport policy for public education in the city of Petrolina, based on educational indicators from official databases available in the public domain; and to investigate the audits of the Court of Auditors of the State of Pernambuco in the school transport programs in the municipality of Petrolina, in the listed period. Among the theoretical references that were used in this research, the following stand out: Azevedo (2004), Bourdieu (2004), Davies (2016), Farenzena (2012), Mainardes (2009), Saviani (2016), Souza (2003). Based on the proposed objective, an exploratory, quantitative and qualitative documentary research was carried out regarding the approach. In the field work phase, the research combined technical procedures and data collection instruments through surveys of legal sources that guide the educational policy of school transport at national, state and municipal levels, as well as reports of accountability of programs of school transport available on the websites of inspection and control bodies. The relevance of the school transport policy for many students from Petrolina, as well as the financial contribution of public resources and external control of school transport programs, point to the importance of this present research. The municipality of Petrolina has federal and state financial transfers for the provision of school transport through the National Support Program for School Transport (Pnate) and the Caminho da Escola Program, as well as investment of its own resources for the provision of school transport in rural and urban areas. It was also verified, based on the analysis of the special audit carried out by the TCE-PE, that the municipality had its rendering of accounts for one of its school transport service contracts judged to be irregular, making it imperative to adopt measures appropriate to the case to guarantee the fulfillment of the constitutional obligations of the right to access to school through school transportation programs.
Educational Policy;School Transportation Programs;Access to School Education.
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
O trabalho possui divulgação autorizada
MARCIA MARIA SOARES DE SOUZA.pdf

Contexto

EDUCAÇÃO, CULTURA E CONTEXTUALIDADE
EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
A CONCEPÇÃO DA TESE DA CONTEXTUALIZAÇÃO DO SABER NAS PEDAGOGIAS FREIRIANAS E HISTÓRICO-CRÍTICAS

Banca Examinadora

LUCIANO SERGIO VENTIN BOMFIM
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
ROSICLEIDE ARAUJO DE MELO Participante Externo
LUCIANO SERGIO VENTIN BOMFIM Docente - COLABORADOR
JOSENILTON NUNES VIEIRA Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
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Ensino e Pesquisa
Não
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