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INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA
Direito Constitucional (53019016001P9)
O SENTIDO CONSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO: UMA OBSERVAÇÃO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE HOMESCHOOLING À LUZ DE NIKLAS LUHMANN
LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA
DISSERTAÇÃO
20/12/2022

A presente dissertação tem como objetivo discutir, tendo como marco teórico a teoria dos sistemas iniciada por Niklas Luhmann, o sentido constitucional de educação que deflua do art. 205 e ss. da Constituição Federal na dinâmica de tensão entre as pretensões das famílias e da sociedade sobre o melhor interesse do menor e de seus pares. Para cumprir esse objetivo o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à produção da verdade científica, cujos delineamentos são traçados a partir de uma história conceitual da crise da modernidade e do surgimento do conceito de contingência e de risco global, já realizando uma interface com o sistema educacional. A semântica de inclusão/exclusão guiou as conclusões da pesquisa para demonstrar que o sentido constitucional de educação no Brasil é o de inclusão social, expansão de direitos fundamentais e vedação ao retrocesso social, independentemente de lacunas no texto da carta constitucional e funcionalmente diferenciado em relação ao sistema das famílias.

inclusão;exclusão;Homeschooling;sociedade
This dissertation aims to discuss, having as theoretical framework the systems theory initiated by Niklas Luhmann, the constitutional meaning of education that emerges from art. 205 and ss. of the Federal Constitution in the tension dynamics between the claims of families and society about the best interest of the minor and his peers. To accomplish this goal, the first chapter aims to discuss the right to the production of scientific truth, whose outlines are traced from a conceptual history of the crisis of modernity and the emergence of the concept of contingency and global risk, already performing an interface with the educational system. The semantics of inclusion/exclusion guided the conclusions of the research to demonstrate that the constitutional meaning of education in Brazil is that of social inclusion, expansion of fundamental rights, and prohibition of social regression, regardless of gaps in the text of the constitutional charter and functionally differentiated in relation to the family system.
inclusion;exclusion;Homeschooling;society
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PORTUGUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA
O trabalho possui divulgação autorizada
o sentido constitucional de educação_lucas terto.pdf

Contexto

DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTADO, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA
Filosofia política, constitucionalismo e instituições do Estado

Banca Examinadora

ULISSES SCHWARZ VIANA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES Docente - PERMANENTE
EDVALDO NILO DE ALMEIDA Participante Externo
ULISSES SCHWARZ VIANA Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Outros
Ensino e Pesquisa
Não
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