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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
A ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL
BRUNA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA
DISSERTAÇÃO
05/05/2023

O presente trabalho objetiva analisar as proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados entre 2011 e 2022. O objetivo principal desta pesquisa é descrever e explorar o panorama do enfrentamento à violência contra mulheres, a partir das proposições legislativas da Câmara dos Deputados que foram apresentadas entre 2011 e 2022 e viraram normas jurídicas, bem como analisar as proposições, a partir das teorias políticas feministas. Inicialmente, é introduzida a questão da participação feminina na política, dentro e fora das instituições, a partir dos movimentos de mulheres para se pensar na sua influência ante a discussão das proposições legislativas. Em seguida, a partir de uma metodologia qualitativa, utilizando-se da técnica de análise de conteúdo, proposta por Laurence Bardin, esta pesquisa categoriza as proposições legislativas sobre o tema da violência contra mulheres já transformadas em norma jurídica para organizar o objeto de estudo em grupos passíveis de análise. São encontradas 7 categorias, com base nos assuntos mais centrais de cada proposição. Após, são pontuadas as principais características de cada grupo e de cada proposição e os resultados são analisados a partir das teorias feministas e estudos de gênero, com uma visão interseccional, bem como do modelo de análise dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon. São percebidos alguns avanços na agenda política do enfrentamento à violência contra mulheres, contudo, algumas soluções para esse problema deixam de ser aventadas em virtude de alguns atores e conjunturas políticas. A organização social, que distribui funções e expectativas em razão do gênero, exerce grande influência no meio político e se torna um entrave ao desenvolvimento dessas políticas.

Violência contra mulheres. Poder Legislativo. Feminismo. Política.
The present work aims to analyze the legislative proposals presented in the House of Representatives between 2011 and 2022. The main objective of this research is to describe and explore the panorama of the fight against violence against women, from the legislative proposals of the House of Representatives that were presented between 2011 and 2022 and became legal norms, as well as analyzing the propositions, based on feminist political theories. Initially, the issue of female participation in politics, inside and outside institutions, is introduced, based on women's movements, in order to think about their influence on the discussion of legislative proposals. Then, from a qualitative methodology, using the technique of content analysis, proposed by Laurence Bardin, this research categorizes the legislative propositions on the subject of violence against women already transformed into a legal norm to organize the object of study into groups amenable to analysis. Seven categories are found, based on the most central subjects of each proposition. Afterwards, the main characteristics of each group are pointed out and the results are analyzed from feminist theories and gender studies, with an intersectional view, as well as John Kingdon's Multiple Streams Framework. Some advances are perceived in the political agenda of combating violence against women, however, some solutions to this problem are no longer suggested due to some actors and political conjunctures. The social organization, which distributes functions and expectations based on gender, plays a great influence in the political environment and becomes an obstacle to the development of these policies.
Violence Against women. Legislative Power. Feminism. Politics.
1
92
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
BRUNA_DISSERTAÇÃO APÓS DEFESA.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação Afirmativa e Ensino Superior: Os impactos dos processos de educação sobre perspectivas de Seleção, Acesso e Inclusão

Banca Examinadora

ANDREA LOPES DA COSTA VIEIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARCIA RIBEIRO DIAS Docente - PERMANENTE
ANDREA LOPES DA COSTA VIEIRA Docente - PERMANENTE
ANDREA MORAES ALVES Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Pesquisa
Não
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