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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
DIREITO (31005012020P4)
Educação Presencial
Justiça Climática nos tribunais: territórios e litigância climática brasileira
JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
DISSERTAÇÃO
11/04/2023

A Dissertação de Mestrado " Justiça Climática nos tribunais: análise da litigância climática brasileira a partir da propositura dos territórios" se propõe a analisar as ações de litigância climática no Brasil que abordam o tema da Justiça Climática. Deseja-se, a partir disso, identificar como certos segmentos sociais, mais especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta climática e levado suas demandas para os tribunais. Partindo desta perspectiva, o presente trabalho divide-se em três capítulos, sendo o primeiro destinado à apresentação dos conflitos territoriais no Brasil e sua conexão com a questão ambiental. Será apresentada brevemente a história agrária brasileira e como os conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, será apresentado o movimento de "ambientalização das lutas sociais" visando contextualizar as lutas por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. Por fim, será apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, será apresentada a litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados na "Plataforma de Litigância Climática no Brasil" e classificados de acordo com a abordagem da Justiça Ambiental/Climática. Por fim, serão selecionados os casos a serem analisados, sendo estes os que tiveram autoria ou participação ativa de indígenas ou quilombolas.

Crise Climática;Mudanças Climáticas;Justiça Climática;Justiça Ambiental;Litigância Climática;Indígenas;Quilombolas.
The Master's Dissertation "Climate Justice in the courts: territories and Brazilian climate litigation" aims to analyze climate litigation actions in Brazil that address the theme of Climate Justice. The objective is to identify how certain social segments, specifically indigenous peoples and quilombolas, have adopted the climate agenda and taken their demands to the courts. From this perspective, the dissertation is divided into three chapters. The first chapter presents territorial conflicts in Brazil and their connection with the environmental issue. The Brazilian agrarian history is briefly presented, and how socio-territorial conflicts evolved into enshrined rights in the Federal Constitution, notably socio-environmental rights. In addition, the "environmentalization of social struggles" movement is presented to contextualize the struggles for Environmental Justice in Brazil and their relationship with territorial struggles. Finally, the movement for Climate Justice is presented and contextualized. It is argued that to effectively address climate change, it is necessary to consider the specificities of the territories in question. Moreover, climate litigation in Brazil is presented, based on the analysis of cases organized in the "The Brazilian Climate Litigation Platform" and classified according to the Environmental/Climate Justice approach. Finally, the cases analyzed were selected by the active participation of indigenous people or quilombolas.
Climate Crisis;Climate changes;Climate Justice;Environmental Justice;Climate Litigation;Indigenous;Quilombolas.
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100
PORTUGUES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
17_mai_2023_2111904_2023_Completo.pdf

Contexto

TEORIA DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E ORDEM INTERNACIONAL
-

Banca Examinadora

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA Participante Externo
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO Participante Externo
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (módulo Taxas) 48

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