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Dados do Trabalhos de Conclusão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
LETRAS (32008015001P1)
OS DISCURSOS RELIGIOSOS POR TRÁS DO DISCURSO POLÍTICO E A AMEAÇA À LAICIDADE: um estudo a partir da Teoria dos Atos de Fala
ORLANDO ROCHA FILHO
TESE
17/07/2023

Vivemos em uma era de grandes desafios à democracia representativa, em aspectos distintos. Um desses desafios reside na compreensão dos limites da governabilidade, que se torna, em muitos momentos, um instrumento indevido de grupos que chegam ao poder. Um exemplo disso foram os vários episódios ocorridos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2018- 2022), no qual o ideal de laicidade foi reiteradamente maculado em diversas falas com o objetivo de arregimentar o apoio de indivíduos e aumentar a aderência aos valores e ideais que estavam na base daquele governo. Os valores que estavam (e ainda estão) na base do interdiscurso dos membros do governo (e seus seguidores) são religiosos – cristãos, provenientes do protestantismo e catolicismo – com clara exclusão de valores e ideologias discrepantes (como é o caso das religiões de matriz africana, por exemplo, ou da luta pelo direito de minorias, como no caso das famílias homoafetivas). O fato é que nosso país passou (e ainda está passando) por inúmeros conflitos sociais de matriz ideológica, em que os direitos das minorias foram (e ainda estão sendo) questionados por uma parcela significativa da população, que busca impor seus ideais religiosos e sociais a todos, em claro desrespeito à laicidade e ao conjunto dos princípios que estão na base do Estado Democrático de Direito, como a liberdade e a pluralidade. A partir desse conjunto de informações, surgiu o problema a ser investigado nesta tese: quais foram as implicações de certos atos, dispostos a partir de implícitos e silenciamentos, em discursos religiosos proferidos por membros do Poder Executivo e Legislativo entre 2018-2022, e quais suas implicações para o Estado Democrático de Direito? Nosso objetivo geral foi analisar os discursos religiosos por trás do discurso político nos últimos anos no Brasil, revelando suas implicações sobre a liberdade e a laicidade, pilares do Estado Democrático de Direito, a partir da identificação dos implícitos e silenciamentos da Análise de Discurso e dos pressupostos teóricos da Teoria dos Atos de Fala. A partir desse objetivo, construímos um conjunto de objetivos específicos, como o estudo das Teorias dos Atos de Fala (TAF); a compreensão da relação entre poder e discurso a partir dos pressupostos teóricos do Estado nas teorias de Foucault e de Bobbio; a percepção do contexto histórico ocidental quando se fala em poder e política; o conceito do Estado Democrático de Direito; a investigação sobre laicidade e liberdade a partir de dados quantitativos sobre a temática; e, por fim, analisar a materialidade discursiva a partir de um corpus formado por pronunciamentos dos poderes Executivo e Legislativo que embaralham política e religião, como a fala da ministra Damares Alves “é o momento de a igreja ocupar a nação”, apontando suas relações e implicações para a segurança do Estado Democrático de Direito, tendo, como parâmetro, dois de seus pilares: a liberdade e laicidade. Diante do quadro conjuntural, que nosso país tem vivido, com grande polarização política e social, além de diversos conflitos que culminaram em alguns eventos violentos (como a destruição do STF em 2023 pelos apoiadores do movimento político encabeçado pelo ex-presidente), este estudo mostra-se necessário, pois precisamos questionar os limites da governabilidade ética e comprometida com o todo social, assim como a proteção dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito. Como resultado, conseguimos perceber a existência de atos de fala de vários tipos nas falas do ex-presidente e da ex-ministra Damares Alves, com incitação ora velada, ora escancarada, à imposição de valores e ideologias religiosas a todos, em claro descompasso com todos os valores constitucionais que devem ser a base da nossa sociabilidade.

Laicidade;Religião;Política;Governo;Discurso;Teoria dos Atos de Fala.
Nous vivons à une époque de grands défis pour la démocratie représentative, sous plusieurs aspects. L'un de ces défis réside dans la compréhension des limites de la gouvernance, qui devient, à de nombreux moments, un instrument indu des groupes qui arrivent au pouvoir. Un exemple de ce fait sont les divers épisodes qui se sont produits sous le gouvernement de l'ancien président Jair Bolsonaro (2018-2022), dans lequel l'idéal de laïcité a été entaché à plusieurs reprises dans plusieurs discours dans le but d'obtenir le soutien des individus et d'accroître l'adhésion aux valeurs et aux idéaux qui étaient à la base de ce gouvernement. Les valeurs qui étaient (et sont toujours) à la base de l'interdiscours des membres du gouvernement (et de leurs partisans) sont religieuses. – Chrétiens, issus du protestantisme et du catholicisme – avec exclusion claire des valeurs et idéologies divergentes (comme c'est le cas des religions d'origine africaine, par exemple, ou de la lutte pour les droits des minorités, comme dans le cas des familles homoaffectives). Le fait est que notre pays a traversé (et traverse encore) d'innombrables conflits sociaux d'origine idéologique, où les droits des minorités étaient (et sont toujours) remis en cause par une partie importante de la population qui cherche à imposer ses idéaux religieux et sociaux à tous, au mépris manifeste de la laïcité et de l'ensemble des principes qui sous-tendent l'État de droit démocratique, tels que la liberté et la pluralité. À partir de cet ensemble d'informations, le problème à étudier dans cette thèse a émergé : quelles étaient les implications de certains actes, organisé à partir d'implicites et de silences, dans les discours religieux prononcés par les membres des pouvoirs exécutif et législatif entre 2018 et 2022, et quelles sont ses implications pour l'État de droit démocratique? Notre objectif général était d'analyser les discours religieux derrière le discours politique ces dernières années au Brésil, révélant ses implications sur la liberté et la laïcité, piliers de l'État de droit démocratique, de l'identification de l'implicite et du silence de l'analyse du discours et des hypothèses théoriques de la Théorie des Actes de Parole. A partir de cet objectif, nous avons construit un ensemble d'objectifs spécifiques, tels que l'étude des théories des actes de parole (TAF); comprendre la relation entre le pouvoir et le discours à partir des hypothèses théoriques de l'État dans les théories de Foucault et de Bobbio; la perception du contexte historique occidental lorsqu'on parle de pouvoir et de politique; le concept d'État de droit démocratique; la recherche sur la laïcité et la liberté basée sur des données quantitatives sur le sujet; et, enfin, d'analyser la matérialité discursive à partir d'un corpus formé par des prises de position des pouvoirs Exécutif et Législatif mêlant politique et religion, comme l'a dit le ministre Damares Alves "il est temps pour l'église d'occuper la nation", soulignant leurs relations et leurs implications pour la sécurité de l'État démocratique de droit, ayant pour paramètre deux de ses piliers : la liberté et la laïcité. Face à la situation conjoncturelle dans laquelle vit notre pays, avec une grande polarisation politique et sociale, en plus de plusieurs conflits qui ont abouti à quelques événements violents (comme la destruction du STF en 2023 par des partisans du mouvement politique dirigé par l'ancien président), cette étude s'avère nécessaire, car il s'agit de questionner les limites d'une gouvernance éthique engagée pour l'ensemble social, ainsi que la protection des principes qui régissent l'État de droit démocratique. En conséquence, nous avons pu percevoir l'existence d'actes de langage de différents types dans les discours de l'ancien président et ancien ministre Damares Alves, avec incitation, tantôt voilée, tantôt ouverte, à imposer à tous des valeurs et des idéologies religieuses, en net désaccord avec toutes les valeurs constitutionnelles qui doivent être à la base de notre sociabilité.
Laïcité;Religion;Politique;Gouvernement;Discours;Théorie des actes de Parole.
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PORTUGUES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
O trabalho possui divulgação autorizada
Letras_OrlandoRochaFilho_30645_Textocompleto.pdf

Contexto

LINGUISTICA E LÍNGUA PORTUGUESA
LINGUAGEM E ENUNCIAÇÃO: INTERAÇÕES SOCIAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS
PRODUÇÃO SOCIAL DO SENTIDO: ESTRATÉGIAS ENUNCIATIVAS, ESTRATÉGIAS ARGUMENTATIVAS E DETERMINAÇÕES HISTÓRICAS.

Banca Examinadora

HUGO MARI
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
AMAURI CARLOS FERREIRA Participante Externo
WILLIAM AUGUSTO MENEZES Participante Externo
CARLA PRISCILLA BARBOSA SANTOS CORDEIRO Participante Externo
HUGO MARI Docente - PERMANENTE
PAULO HENRIQUE AGUIAR MENDES Participante Externo

Vínculo

CLT
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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