A presente pesquisa propõe-se a analisar o conflito de interesse entre as modalidades de ensino escolar e ensino domiciliar, haja vista o movimento a favor do homeschooling. Optou-se pela perspectiva jurídica, considerando-se que o tema esteve presente como pauta na mesa dos três poderes da república. Nesse sentido, a discussão sobre a desescolarização confunde-se com a ideia de constitucionalidade, de modo que se indaga: pode o ensino escolar ser substituído exclusivamente pelo ensino domiciliar? Para tanto, fez-se um resgate histórico sobre a escola no Brasil, panorama jurídico-legal e contextualização da polarização. Também, ocorreu a conceituação do ensino domiciliar, da análise no Poder Executivo com aparição do MEC e política eleitoral, da análise no Poder Judiciário da decisão do STF no RE 888.815/RS e da análise no Poder Judiciário de leis e projetos de leis. Por fim, realizou-se a interpretação jurídica sob prisma do princípio da solidariedade para o crivo da constitucionalidade das modalidades de ensino. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, com apoio de artigos, dissertações, teses, livros, matérias jornalísticas virtuais, decisões judiciais e documentos legislativos. Concluiu-se a inconstitucionalidade da proposta de desescolarização por inviabilidade via Emenda Constitucional ou outro instrumento normativo, em razão da impossibilidade de afastamento da legitimidade do Estado no fornecimento da educação, por meio do ensino escolar. Ademais, mediante a interpretação do princípio da solidariedade, pode-se extrair entendimento de inconstitucionalidade frente a solidariedade complementar, mas também tal princípio possibilita a leitura da constitucionalidade do ensino domiciliar exclusivo frente a solidariedade coexistente.