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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
GESTÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL (51034000005P9)
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (PERH) E PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS: O CASO DA ALDEIA INDÍGENA TADARIMANA, EM RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, BRASIL
FABIANA PEREIRA DE SOUZA
DISSERTAÇÃO
07/03/2023

A água é uma substância fundamental para a manutenção da vida no planeta e influencia nas dinâmicas de ocupação e desenvolvimento desde os primórdios das civilizações. Em Mato Grosso, a rápida evolução do agronegócio, o crescimento demográfico e a ampliação das atividades industriais fizeram com que a demanda por água aumentasse, bem como a degradação ambiental, exigindo ações conjuntas do Estado e da sociedade para o gerenciamento dos recursos hídricos. Nesse sentido, têm-se a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) que implementa os mecanismos de gestão descentralizada ou policêntrica. Todavia, observa-se que mesmo com essa política, os problemas ambientais relacionados à degradação dos recursos hídricos continuam. No caso da comunidade presente na Terra Indígena Tadarimana, estudos demonstram problemas relacionados à qualidade e disponibilidade da água para o consumo humano. As causas para esses problemas poderiam estar em falhas na operacionalização política de gestão da água e na participação da comunidade nos conselhos de gestão participativos. Com o intuito de compreender os mecanismos que envolvem a participação local e policêntrica da referida comunidade, ou seja, a participação na política de gestão da água dentro da comunidade e nas estruturas regionais de gestão, principalmente no Comitê de Bacia Hidrográfica São Lourenço, realizou-se o presente estudo. Para tanto, a pesquisa utilizou as metodologias de análise institucional IAD Framework e estudo do contexto socioecológico sistêmico (SES), ambas propostas por Ostrom (2002) e (2011). Como instrumentos de coleta foram adotados a utilização de entrevistas com membros do Comitê de Bacia Hidrográfica São Lourenço e moradores da aldeia Tadarimana, além de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados demonstram que existe participação da comunidade Boe-Bororo na política de gestão hídrica dentro da aldeia, mas nas estruturas policêntricas (tomando como base a participação no Comitê de Bacia Hidrográfica local) a participação tem apresentado dificuldades, de modo que os princípios de design dependentes da interação com participantes externos não foram devidamente atendidos. Esse resultado demonstra que tem havido obstáculos também no cumprimento do sexto ODS (Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável): “apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.” De modo que a preservação da água dentro do território indígena é maior do que fora dele, os impactos ambientais sofridos pela comunidade se materializam na poluição das fontes de água superficial e subterrânea, assoreamento de córregos e rios, na escassez hídrica e na falta de peixes para o consumo.

Políticas Públicas;Gestão Ambiental;Recursos Hídricos;Comunidades tradicionais
Water is a fundamental substance for the maintenance of life on the planet and influences the dynamics of occupation and development since the beginning of civilizations. In Mato Grosso, the rapid evolution of agribusiness, demographic growth and expansion of industrial activities have increased the demand for water, as well as environmental degradation, requiring joint actions by the State and society for the management of water resources. In this sense, there is the State Water Resources Policy (PERH) which implements decentralized or polycentric management mechanisms. However, it is observed that even with this policy, the environmental problems related to the degradation of water resources continue. In the case of the community present in the Tadarimana Indigenous Land, studies show problems related to the quality and availability of water for human consumption. The causes for these problems could lie in flaws in the operationalization of the water management policy and in the community's participation in participatory management councils. In order to understand the mechanisms that involve the local and polycentric participation of the aforementioned community, that is, the participation in the water management policy within the community and in the regional management structures, mainly in the São Lourenço Hydrographic Basin Committee, if the present study. For this purpose, the research used the institutional analysis methodologies IAD Framework and the study of the systemic socioecological context (SES), both proposed by Ostrom (2002) and (2011). As data collection instruments, interviews were used with members of the São Lourenço Watershed Committee and residents of Tadarimana village, in addition to a bibliographical and documental survey. The results demonstrate that there is participation of the Boe-Bororo community in the water management policy within the village, but in the polycentric structures (based on participation in the local Watershed Committee) participation has presented difficulties, so that the design principles dependent on interaction with external participants were not properly addressed. This result demonstrates that there have also been obstacles in meeting the sixth SDG (Goal for Sustainable Development): “support and strengthen the participation of local communities to improve water and sanitation management.” So that the preservation of water within the indigenous territory is greater than outside it, the environmental impacts suffered by the community materialize in the pollution of surface and underground water sources, silting up of streams and rivers, water scarcity and lack of fish. for consumption.
Public Policies;Environmental Management;Water Resources;Traditional Communities
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
O trabalho possui divulgação autorizada
dissertacao_Fabiana.pdf

Contexto

Gestão e Tecnologias Ambientais
GESTÃO AMBIENTAL E DE RECURSOS NATURAIS
-

Banca Examinadora

OLIVIER FRANCOIS VILPOUX
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
OLIVIER FRANCOIS VILPOUX Docente - PERMANENTE
RUBENS NUNES Participante Externo
LUIS OTAVIO BAU MACEDO Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
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-
Não
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