A Lei Federal no 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, representa um marco histórico para o planejamento e desenvolvimento urbano no Brasil. Essa lei viabiliza o desenvolvimento das cidades considerando os impactos de vizinhança, ambientais, econômicos e sociais. Com a finalidade de garantir que a sociedade usufrua de ambientes construídos e equilibrados com o ambiente natural, o Estatuto da Cidade preenche estas lacunas com a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e, consequentemente, o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Este trabalho teve por objetivo analisar as condições para a elaboração do EIV na cidade de Maringá – PR, bem como as condicionantes de sua aplicação pautadas na legislação específica. Para tanto, pesquisou-se como cidades de porte semelhante ao de Maringá estabeleceram leis e decretos, com vistas à realização do EIV e RIV. Posteriormente, foram realizados estudos de casos compreendendo quatro empreendimentos localizados na cidade de Maringá, sendo três casos em que o EIV foi elaborado, por força das exigências da legislação municipal, bem como um empreendimento que não elaborou o estudo, mas implica em impactos à vizinhança. Com essas análises, foi possível evidenciar a necessidade de realização do EIV como instrumento de planejamento eficaz para o desenvolvimento sustentável da cidade. Para compreender na prática a realização do EIV/RIV em Maringá, adotou-se o estudo de casos como método exploratório. Esse método resultou na aplicação de questionários em entrevistas, de modo a contribuir para a proposição de melhorias no que diz respeito a realização do EIV/RIV na cidade. Finalizado os levantamentos, análises, comparações e estudo de casos, realizou-se a proposição de soluções que têm potencial para trazer melhorias para o que se exige no EIV na cidade de Maringá, como a criação de um selo “amigo da vizinhança” e a necessidade de atualização de licenças e leis municipais, de modo que a cidade continue seu processo de desenvolvimento, pautado em um planejamento urbano sustentável.