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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ENSINO (23002018071P6)
A APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003 NA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PEDRO DE QUEIROZ LIMA: UM OLHAR SOBRE O PROJETO “DIÁLOGOS DA CONSCIÊNCIA NEGRA”
ROBERTO RUFINO FREIRE
DISSERTAÇÃO
02/10/2023

A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas instituições educacionais de todo país e dá outras providências. O presente estudo versa sobre a importância dessa Lei nº 10.639 para o projeto “Diálogos da consciência negra”, realizado na EEEP Pedro de Queiroz Lima, no município de Beberibe, no estado do Ceará, cujas atividades abrangem discussões sobre a cultura e a história afro-brasileira, buscando promover o respeito à diversidade e à valorização da identidade negra, para adoção de uma educação mais inclusiva e afirmativa, capaz de contribuir para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos com a diversidade étnico-racial. O projeto conta com formações docentes dentro da temática étnicoracial. O objetivo dessa pesquisa foi procurar compreender como os profissionais da instituição escolar absorviam as aprendizagens relativas ao projeto; além de, investigar se os saberes adquiridos, por eles, eram postos em prática em seus eixos curriculares, definidos na base comum e técnica. Utilizando uma postura metodológica que abrangeu os resultados de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, a pesquisa traz uma reflexão acerca da prática da Lei 10.639, no que tange às ações de cunho afirmativo alinhadas ao projeto da escola. Como fundamentação, partimos de uma revisão teórica e pesquisa bibliográfica, via plataforma virtual da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), elencando cinco teses que dialogam na perspectiva teórico epistemológica da educação afroreferenciada. Utilizamos a entrevista semiestruturada, como recurso viável à análise das percepções dos professores sobre a implementação da lei e suas contribuições para o processo de escolarização e, como recorte temporal, adotamos o período de 2011 a 2020. Esse trabalho apresenta um diálogo em torno da trajetória conceitual da interdisciplinaridade e da sua pertinência para a práxis educativa, a fim de estabelecer um paralelo teórico epistemológico entre a educação para as relações étnicoraciais materializada no projeto “Diálogos da Consciência Negra”, enquanto ação interdisciplinar e extracurricular na escola e como ação afirmativa na luta em prol de uma educação antirracista e decolonial. Sob a perspectiva de abordar a temática da consciência negra devido a sua importância para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural em nossa sociedade, acreditamos que a relevância social dessa pesquisa é indiscutível.

Lei nº 10.639;Diálogos da Consciência Negra;Escola;Formação de Professores
Law No. 10,639, of January 9, 2003, alters Law No. 9,394, of December 20, 1996, with regard to the mandatory teaching of Afro-Brazilian and African History and Culture in educational institutions throughout the country and provides other measures. This study focuses on the importance of the Law No. 10,639 for the project “Dialogues of black consciousness”, carried out at EEEP Pedro de Queiroz Lima, in Beberibe city, in the state of Ceará, whose activities include discussions about Afro-Brazilian culture and history, seeking to promote respect for diversity and the appreciation of black identity, to adopt a more inclusive and affirmative education, capable of contributing to the formation of citizens who are aware and respectful of ethnic-racial diversity. The project includes teachers training within the ethnic-racial theme. The objective of this research was to try to understand how professionals from the school institution absorbed learning related to the project; also, investigating whether the knowledge acquired by them was put into practice in their curricular axis, defined in the common and technical base. Using a methodological stance that encompassed the results of empirical research with a qualitative approach, the research reflects on the practice of Law 10,639, with regard to affirmative actions aligned with the school project. As a basis, we started with a theoretical review and bibliographical research, via the virtual platform of the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), listing five theses that dialogue in the theoretical epistemological perspective of Afro-referenced education. We used semi-structured interviews as a viable resource for analyzing teachers' perceptions about the implementation of the law and their contributions to the schooling process and, as a time frame, we adopted the period from 2011 to 2020. This work presents a dialogue around the conceptual trajectory of interdisciplinarity and its relevance to educational praxis, in order to establish a theoretical and epistemological parallel between education for ethnic-racial relations materialized in the “Black Consciousness Dialogues” project, as an interdisciplinary and extracurricular action at school and as affirmative action in the fight for anti-racist and decolonial education. From the perspective of addressing the issue of black consciousness due to its importance for promoting racial equality and combating structural racism in our society, we believe that the social relevance of this research is indisputable.
Law nº 10,639;Black Consciousness Dialogues;School;Teacher train
01
127
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO ROBERTO RUFINO CONCLUÍDA.pdf

Contexto

ENSINO NA ESCOLA PÚBLICA
ENSINO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
Antropologia na Escola: Relações Étnico-Raciais e Religiosidade Afro-Brasileira Ensino Médio.

Banca Examinadora

ELIANE ANSELMO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
RAIMUNDO NONATO FERREIRA DO NASCIMENTO Participante Externo
ELIANE ANSELMO DA SILVA Docente - PERMANENTE
JOSELIA CARVALHO DE ARAUJO Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim
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