Homeschooling termo utilizado em inglês para entender Educação em Casa. Refere-se a um estilo de vida em que as famílias optam por educar seus filhos sem a intermediação direta de escola ou faculdade regulamentada. Aqui, falamos de educação sem escola e sem instrução ou direção formal. Se escola e casa caminham lado a lado, no que diz respeito ao propósito, então formar uma pessoa útil, responsável, confiável, autoconfiante, respeitadora de regras e instituições, certamente o caminho não teria obstáculos. No contexto da pandemia da COVID19, por exemplo, os fatores aumentaram ainda mais significativamente essas desigualdades educacionais, que deixaram um número significativo de crianças sem acesso à educação, aumentando a situação de vulnerabilidade. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.388/22 que autoriza o homeschooling no Brasil, haja vista que a modalidade é proibida atualmente por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, existem ideias legislativas que buscam apoio para a regulamentação do homeschooling no Brasil. As propostas, de modo geral, buscam modificar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) em prol de não imputar penalidade aos pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar, afastando-se do crime de abandono intelectual previsto no art. nº 246 do referido Código. Em contraponto, o STF argumenta que não há lei específica tratando sobre a matéria e aponta a necessidade da criança comparecer à sala de aula para ter convivência com alunos de crenças e valores distintos. Isto posto, o presente estudo busca evidenciar o homeschooling na legislação brasileira, o posicionamento do Congresso Nacional para este instituto e como é lidado o limite dos pais na escolha de como educar seus filhos. A metodologia é de natureza qualitativa bibliográfica, dedutiva e exploratória. Os resultados expõem que a discussão sobre o homeschooling no Brasil ganha espaço aos poucos no Congresso e na sociedade, com projetos de lei, tais como o PL 1.388/22, bem como a possibilidade de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN-1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-1990) frente à possibilidade de tornar os pais ou responsáveis livres em optar pela educação domiciliar para os menores que estiverem sob sua autoridade.