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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
UM ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO
CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTZEN RODRIGUES
ESTUDO DE CASO
30/08/2023

Nesta pesquisa, investiga-se de que maneira acontece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes via ação de políticas públicas em um município de pequeno porte. Tem-se por objetivo principal identificar e caracterizar os procedimentos e ações institucionais que foram implementados no município de Cavalcante (GO) entre os anos de 2015 e 2020. Parte-se dos estudos realizados por Roberto Pires e Gabriela Lotta sobre a necessidade de arranjos institucionais e capacidades estatais dos entes federativos para implantação de políticas públicas, que visem a reduzir as desigualdades regionais existentes no país, no contexto de respeito das autonomias dos entes subnacionais. Quanto à metodologia, utiliza-se a pesquisa qualitativa, de cunho exploratório-descritivo, por meio da abordagem bibliográfica, documental, bem como da pesquisa de campo, tendo como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada; e de análise, hermenêutica de profundidade. Na primeira etapa, faz-se um levantamento da estrutura de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no munícipio de Cavalcante. Em seguida, parte-se para a identificação e caracterização dos mecanismos institucionais, especialmente aqueles que compõem o sistema de justiça no combate à violência sexual. Por consequência, analisam-se as notificações de violência do tipo sexual contra crianças e adolescentes, no interstício entre 2015 e 2020, tal qual o procedimento realizado nas denúncias naquele interregno. Na terceira etapa, analisam-se as entrevistas realizadas com os agentes responsáveis pela implementação de políticas públicas na cidade de Cavalcante, bem como com os principais integrantes da rede de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Os resultados indicam existir convergência entre os dados levantados na revisão sistemática, na análise dos processos e nas entrevistas realizadas com os membros da rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. As vítimas são predominantemente do gênero feminino, as agressões normalmente acontecem nas residências e os agressores são, em sua maioria, parentes ou conhecidos das vítimas. Por fim, é possível concluir que faltam dados, há baixa qualidade dos registros oficiais e se pode observar que a sociedade civil tem papel primordial na manutenção do tema na agenda oficial, havendo baixa institucionalidade da política analisada.

estupro;criança e adolescente;políticas públicas;Cavalcante
The present research investigates the way in which the fight against sexual violence against children and adolescents occurs, having as object of study the Municipality of Cavalcante. It starts with studies carried out by Roberto Pires and Gabriela Lotta on the need for institutional arrangements and state capacities of federal entities for the implementation of public policies, which aim to reduce existing regional inequalities in the country, in the context of respect for the autonomies of subnational entities. As for the methodology, qualitative research is used, of a descriptive nature, using the bibliographical and documental approach, as well as field research, using the semi-structured interview as a technique. In the first stage, a survey is made of the structure to combat sexual violence against children and adolescents in the municipality of Cavalcante. Next, it sets out to identify and characterize the institutional mechanisms, especially those that make up the justice system in the fight against sexual violence. Consequently, notifications of sexual violence against children and adolescents will be analyzed between 2016 and 2020, as well as the procedure carried out in the complaints in that interregnum. In the third stage, semi-structured interviews will be conducted with the actors responsible for implementing public policies in the three spheres of government, as well as with the main members of the network for preventing and combating sexual violence against children and adolescents. The results indicate a convergence between the data collected in the systematic review, in the processes analysis and in the interviews conducted with the members of the protection network of children and adolescents rights. Fundamentally, the victims are predominantly female, aggressions usually occur at homes, and the aggressors are, mostly, relatives or acquaintances of the victims. At the end, it is possible to conclude that there is a lack of data and the quality of official records is low. Likewise, it is possible to observe that civil society plays a key role in maintaining the issue on the official agenda and there is low institutionality of the policy analyzed in the Municipality of Cavalcante
rape;child and teenager;public policy;Cavalcante
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Constituição, políticas públicas e falibilidade do Direito nas sociedades periféricas: violência, proibicionismo e encarceramento

Banca Examinadora

FRANCIELE SILVA CARDOSO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
IZAURA RODRIGUES NASCIMENTO Participante Externo
FABRICIO MACEDO MOTTA Docente - PERMANENTE
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
UM ESTUDO DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO BIBLIOGRÁFICA TRABALHO EM ANAIS
RACISMO COMO FATOR ESTRUTURAL E ESTRUTURANTE QUE EXCLUI A POPULAÇÃO NEGRAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BIBLIOGRÁFICA ARTIGO EM PERIÓDICO
Capes
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