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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
Diagnóstico da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas sob o regime da flexibilização temporária promovida pela Lei nº 13.979/2020 durante a pandemia de COVID-19 na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
PAULO ANDRE TEIXEIRA HURBANO
DISSERTAÇÃO
24/07/2023

A dissertação apresenta um diagnóstico acerca da gestão dos processos de contratações emergenciais celebradas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, durante a pandemia de COVID-19, sob o regramento da Lei nº 13.979/2020. O objetivo desse trabalho é investigar as variáveis de tempo de duração desses processos, (ir)regularidade de sua execução contratual e preços de seus objetos contratados. Após, é verificada eventual correlação entre os resultados da investigação dessas variáveis e as flexibilizações promovidas pela Lei temporária e excepcional. Por fim, com a testagem das hipóteses de pesquisa previamente formuladas, são examinados quais mecanismos de controle foram utilizados em tais processos, sugerindo-se proposições para o futuro com base nas experiências adquiridas com o cenário da gestão contratual sob um regime legal emergencial e mais flexível.

contratos administrativos emergenciais;licitações;gestão;mecanismos de controle;corrupção;ambiente regulatório experimental
The dissertation presents a diagnosis about the management of public emergency contracts in Department of Health of Goiás State during the COVID-19 crisis, negotiated by the regulation of Law nº 13.979/2020. The objective is to investigate the variables of duration (time) of these processes, regularity of their post-award phase and prices of their contracted goods and services. It was verified a possible correlation between the results of these variables and the flexibilities promoted by the temporary and exceptional Law. After testing the research hypotheses, it is examined the control mechanisms used in such processes. The study suggests propositions for the future based on the experiences acquired with the contractual management scenario under an emergency ando flexible legal regime.
emergency public procurement;public auctions;management;control mechanisms;corruption;regulatory sandbox
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Finanças e políticas públicas: planejamento, controle e interfaces das políticas orçamentárias, tributárias, monetárias e creditícias no Brasil

Banca Examinadora

LEONARDO BUISSA FREITAS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA Participante Externo
LEONARDO BUISSA FREITAS Docente - PERMANENTE
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
Capes
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