Plataforma Sucupira

Instituição de Ensino Superior:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Programa:

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)

Modalidade de Ensino:

Título:

Transparência dos gastos públicos em tempos de pandemia: estudo comparativo entre a metodologia de atuação da CGU e CGDF durante a vigência do estado de calamidade

Autor:

PAULO WANDERSON MOREIRA MARTINS

Tipo de Trabalho de Conclusão:

DISSERTAÇÃO

Data Defesa:

15/08/2023

Resumo:

O presente trabalho busca abordar a temática da transparência dos gastos públicos durante a pandemia de Covid-19. A pesquisa investiga a relação entre o direito fundamental de acesso à informação e a transparência pública, explorando conceitos, normas e classificações relacionadas ao tema. Além disso, examina as implicações da pandemia no âmbito da legislação de contratações públicas, os desafios e as controvérsias envolvendo a divisão de competências do pacto federativo e a proteção de dados pessoais. A atuação da Controladoria-Geral da União e da Controladoria-Geral do Distrito Federal durante a pandemia também é analisada, assim como as medidas adotadas para promover e avaliar a transparência nesse período. Compõe a pesquisa, ainda, um estudo comparativo entre a atuação da CGU e da CGDF, com ênfase nas práticas de transparência e acesso à informação, por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de indicadores. Os resultados obtidos permitem identificar áreas de melhoria e boas práticas, fornecendo implicações e recomendações para aprimorar as políticas de transparência. Esta pesquisa contribui para aprofundar o debate sobre transparência e acesso à informação no contexto pandêmico, além de fornecer subsídios para aprimorar as políticas públicas relacionadas ao tema.

Palavras-Chave:

gestão pública;emergência;Covid-19;avaliação;transparência

Abstract:

This research aims to address the theme of transparency in public spending during the COVID19 pandemic. The study investigates the relationship between the fundamental right of access to information and public transparency, exploring concepts, norms, and classifications related to the topic. Additionally, it examines the implications of the pandemic in the field of public procurement legislation, the challenges and controversies surrounding the division of competences in the federative pact, and the protection of personal data. The actions of the Office of the Comptroller General of the Union and the Office of the Comptroller General of the Federal District during the pandemic are also analyzed, as well asthe measures taken to promote and evaluate transparency during this period. The research includes a comparative study of the performance of both institutions, with an emphasis on transparency practices and access to information, through qualitative and quantitative analysis of indicators. The obtained results allow identifying areas for improvement and best practices, providing implications and recommendations to enhance transparency policies. This research contributes to the deepening of the debate on transparency and access to information in the context of the pandemic, while offering insights for the improvement of related public policies.

Keyword:

public management;emergency;Covid-19;assessment;transparency

Volume:

Páginas:

123

Idioma:

PORTUGUES

Biblioteca Depositária:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Autorização de divulgação:

O trabalho possui divulgação autorizada

Área de Concentração:

Direito da Administração e das Políticas Públicas

Linha de Pesquisa:

REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Projeto de Pesquisa:

Finanças e políticas públicas: planejamento, controle e interfaces das políticas orçamentárias, tributárias, monetárias e creditícias no Brasil

Orientador:

LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA

Categoria:

DOCENTE - PERMANENTE

O orientador principal compôs a banca do discente?

Sim


Nome	Categoria
BRUNO DANTAS NASCIMENTO	Participante Externo
FABRICIO MACEDO MOTTA	Docente - PERMANENTE
LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA	Docente - PERMANENTE

Tipo de Vínculo Empregatício:

CLT

Tipo de Instituição:

Expectativa de Atuação:

Mesma Área de Atuação:

Não


Nome	Tipo da Produção	Subtipo da Produção
INOVAÇÃO DIFERENCIA SERVIDOR PÚBLICO COMUM DO 4.0, DIZ ESPECIALISTA DURANTE A SEMANA DE INOVAÇÃO 2023	TÉCNICA	PROGRAMA DE RÁDIO OU TV

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

Contexto

Banca Examinadora

Vínculo

Produções Intelectuais Associadas