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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
DOAÇÕES A ORGANIZAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO BRASIL SOB A LUZ DA LEGISLAÇÃO (2016 - 2021): DIAGNÓSTICO E PROPOSIÇÕES
BIANCA MARIANO PORTO
RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA
04/05/2023

A dissertação apresenta uma comparação do perfil de doações recebidas em universidades, partidos políticos e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no período entre 2016 e 2021, juntamente com as respectivas legislações que abordam o tema de doações. O objetivo é investigar quais inovações legislativas são importantes para incentivar doações a organizações de direito público e privado voltadas a atividades de bem-estar social. As hipóteses levantadas são: a existência de leis específicas para doações em universidades e partidos políticos foi um fator determinante para o aumento do volume de doações e a transparência e accountability das OSCs em relação ao uso das doações recebidas pode ter um impacto significativo no volume e na frequência de doações. Foi constatado que as organizações para as quais existem leis específicas e uma maior transparência recebem mais doações, especialmente os partidos políticos. É apresentada uma sugestão de legislação para maior transparência do processo de doações para o terceiro setor.

doações;universidades;partidos políticos;transparência;terceiro setor
The dissertation presents a comparison of the profile of donations received by universities, political parties, and Civil Society Organizations (CSOs) between 2016 and 2021, along with the respective legislation that addresses the topic of donations. The aim is to investigate which legislative innovations are important to encourage donations to public and private law organizations focused on social welfare activities. The hypotheses raised are the existence of specific laws for donations in universities and political parties was a determining factor in increasing the volume of donations, and the transparency and accountability of CSOs regarding the use of received donations can have a significant impact on the volume and frequency of donations. It was found that organizations for which there are specific laws and greater transparency receive more donations, especially political parties. A suggestion of legislation is presented for greater transparency in the process of donations to the third sector.
donations;universities;political parties;third sector;transparency
100
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
TF - Turma V - Bianca Mariano Porto - VP - OR Robert Bonifácio.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional: controle de constitucionalidade e inclusão social

Banca Examinadora

ROBERT BONIFACIO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JOAO PEDRO SCHMIDT Participante Externo
ROBERT BONIFACIO DA SILVA Docente - PERMANENTE
LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA Docente - PERMANENTE

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Empresas
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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