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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
LEVANTAMENTO SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA/GO ENTRE 2012 E 2020: ANÁLISE SOBRE A (DES)CONTINUAÇÃO DO PROJETO NA ESCOLA E O PERFIL DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS
GUILHERME SANINI SCHUSTER
RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA
16/05/2023

A presente pesquisa versa sobre levantamento das contratações por prazo determinado da Secretaria Municipal de Goiânia/GO, entre 2012 e 2020, com objetivo de auferir se a lei local autorizativa consagra uma hipótese de excepcional interesse público, além de identificar o perfil dos docentes temporários e efetivos da Rede e, também, diagnosticar o impacto que este modelo de contratação acarreta na Educação municipal. Para tal finalidade, a pesquisa socorreu de método quantitativo, efetuando-se filtragem dos dados do Censo Escolar fornecido pelo INEP, como também de método qualitativo, através de entrevistas realizadas com diretores escolares, professores efetivos e professores temporários. Revelou-se que uma previsão na lei local, em grande medida, contribui para que as contratações temporárias sejam realizadas de forma recorrente. Definiu-se o perfil dos docentes efetivos e temporários, sob as variáveis: idade, sexo, raça/cor, escolaridade e instituição de ensino superior. Detectou-se que as contratações temporárias facilitam a ocorrência da rotatividade de professores e da descontinuação do projeto político pedagógico na escola, ocasionando uma ruptura do ensino. Frente a isso e à luz do Constitucionalismo de Resultados, conclui-se que a ferramenta, embora necessária para determinadas situações, desfecha por carregar efeitos danosos à Educação de qualidade, sendo, portanto, sugestivo que a política pública educacional local seja retroalimentada para fins de correção do seu prumo.

Professor;Temporário;Educação;Constitucionalismo;Política
This research deals with a survey of contracting for a fixed period of the Municipal Secretariat of Goiânia/GO, between 2012 and 2020, with the objective of determining whether the local authorizing law enshrines a hypothesis of exceptional public interest, in addition to identifying the profile of temporary teachers and of the Network and, also, to diagnose the impact that this contracting model entails in municipal Education. For this purpose, the research used a quantitative method, filtering data from the School Census provided by INEP, as well as a qualitative method, through interviews with school principals, permanent teachers and temporary teachers. It was revealed that a provision in the local law, to a large extent, contributes to temporary hiring being carried out on a recurring basis. The profile of effective and temporary professors was defined, under the variables: age, sex, race/color, education and institution of higher education. It was detected that temporary hires facilitate the occurrence of teacher turnover and the discontinuation of the political pedagogical project at school, causing a rupture in teaching. Faced with this and in the light of the Constitutionalism of Results, it is concluded that the tool, although necessary for certain situations, ends up carrying harmful effects to quality Education, therefore, it is suggestive that the local educational public policy be fed back for the purposes of correction of your plumb line.
Teacher;Temporary;Education;Constitutionalism;Policy
94
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
TF - Turma V - Guilherme Sanini Schuster.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Avaliação, controle e adequação constitucional de políticas públicas nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade

Banca Examinadora

ROBERT BONIFACIO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ROBERT BONIFACIO DA SILVA Docente - PERMANENTE
JOSE MARIO WANDERLEY GOMES NETO Participante Externo
SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - Convênio SEMAD PPGDP-UFG para fomento do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
Capes
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