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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
NACIONALIZAÇÃO ENERGÉTICA COMO POLÍTICA PÚBLICA: A AGENDA PETROLEIRA DE EVO MORALES
DEBORA ALVES DE LIMA CAPRI
DISSERTAÇÃO
14/07/2023

Esta pesquisa se debruça sobre o processo decisório da terceira nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, implementada durante o primeiro mandato de Evo Morales. Essa política pública demarcou um novo arranjo institucional ao setor petroleiro e protagonizou a composição da nova agenda política do país. Resultado de intensa movimentação popular, a nacionalização esteve posicionada enquanto uma política pública de oposição direta e combativa ao projeto de transnacionalização energética, inicialmente representada pelo governo de Paz Estenssoro. O objetivo geral da pesquisa é compreender os arranjos da nacionalização sob os termos de alcance da proposta de rompimento com o modelo energético neoliberal que a antecedeu e suas limitações no tocante à dependência estrangeira na lógica rentista. As teorias mobilizadas a esse debate se situam sob a análise crítica dos componentes da estrutura de dependência na América Latina, atribuindo às fases da industrialização e a primarização da economia papel relevante na consolidação desse regime. Está orientada a partir do modelo de Políticas Públicas de John Kingdon (Modelo dos Fluxos Múltiplos) para análise do processo decisório e a conceituação de Thomas Dye sobre Políticas Públicas. A pesquisa assume caráter exploratório com técnica de pesquisa documental, a partir da metodologia qualitativa de pesquisa com aporte da estatística descritiva. Dentre as estratégias delimitadas para guiar o setor, o governo elaborou mais enfaticamente sobre aquelas notadamente compensatórias, pilar do neoextrativismo, o que fez com que saltassem os indicadores sociais do país. Os marcos da nacionalização reconfiguraram o formato das relações comerciais petroleiras (entre transnacionais e entre Estados), modificando legislações taxativas, de posse e gerenciamento. A nova agenda energética se assentou sob novas políticas tributárias e, disso decorrente, sob políticas distributivas, resgatando a função social da atividade petroleira. Apesar disso, atuou na manutenção da dinâmica extrativista e da estrutura predatória de uma matriz produtiva que não prevê diversificação e transição energética. A pesquisa aponta algumas limitações decorrentes de recursos materiais, escopo e tempo, como a inviabilidade em ampliar o debate sobre o (neo)desenvolvimentismo previsto pela agenda de Evo Morales, transição energética e dados primários sobre os novos marcos legais e financeiros com as transnacionais que permaneceram no mercado petroleiro boliviano.

Nacionalização. Hidrocarbonetos. Modelo dos Fluxos Múltiplos. Política Petroleira. Neoextrativismo.
This research focuses on the decision-making process of the third nationalization of the Bolivian hydrocarbons, implemented during the first mandate of Evo Morales. This public policy marked a new institutional arrangement for the oil sector and played a key role in the composition of the country's new political agenda. The nationalization was a result of intense popular movement, positioned as a public policy of direct and combative opposition to the project of energy transnationalization, initially represented by the government of Paz Estenssoro. The general objective of the research is to understand the arrangements of the nationalization in terms of the scope of the proposal to break with its precedent neoliberal energy model. Moreover, to understand its limitations regarding foreign dependence on the rentier logic. The mobilized theories for this debate are based on a critical analysis of the components of the dependency structure in Latin America, attributing a relevant role to the phases of industrialization and the primarization of the economy in the consolidation of this regime. The research is guided by John Kingdon's Public Policy model (Multiple Streams Model) to analyze the decision-making process and Thomas Dye's conceptualization of Public Policy. The research assumes an exploratory nature with a documentary research technique, from qualitative research methodology with support of descriptive statistics. Among the strategies outlined to guide the sector, the government focused more emphatically on the notably compensatory ones, the pillar of neoextractivism, which caused the country's social indicators to leap forward. The nationalization frameworks reconfigured the format of commercial oil relations (between transnational corporations and between states), modified taxing, ownership, and management legislation. The new energy agenda was based on new tributary policies and, consequently, on distributive policies, rescuing the social function of the oil activity. Nevertheless, it acted to maintain the extractive dynamics and the predatory structure of a productive matrix that does not provide for diversification and energy transition. The research points out some limitations arising from material resources, scope and time, such as the unfeasibility of broadening the debate on the (neo)developmentalism foreseen by Evo Morales' agenda, energy transition and primary data on the new legal and financial frameworks with the transnational corporations that remained in the Bolivian oil market.
Nationalization. Hydrocarbons. Multiple Streams Model. Petroleum Policy. Neoextractivism.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Débora Capri.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
A Condição Feminina: a violência de Gênero na perspectiva territorial do Estado do Rio de Janeiro

Banca Examinadora

VINICIUS FERREIRA BAPTISTA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ROBERTA RODRIGUES MARQUES DA SILVA Docente - COLABORADOR
Natalia Ceppi Participante Externo
VINICIUS FERREIRA BAPTISTA Docente - PERMANENTE

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Empresas
Não
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