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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
PRIVADOS ATÉ DO VOTO: um estudo sobre a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil nas eleições de 2010 a 2022
LUIS EDUARDO PAES DE LIMA SILVA
DISSERTAÇÃO
19/10/2023

A pesquisa que deu origem a esta dissertação de mestrado traçou um panorama da votação em estabelecimentos penais e unidades de internação no Brasil desde as eleições de 2010, a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da investigação desses dados, foi feita uma observação da votação no presídio Alvorada, em Montes Claros (MG), no 1o turno das eleições de 2022. No âmbito teórico, uma ampla participação eleitoral é considerada necessária para o entendimento de um regime político como mais ou menos democrático, sendo o voto um dos principais instrumentos de participação política dos cidadãos e cidadãs em uma democracia representativa liberal. Apesar dos Estados contemporâneos terem diferentes interpretações sobre o tema, no Brasil, apenas presos(as) provisórios(as) e adolescentes custodiados(as) podem votar. Ou seja, todas as pessoas com uma condenação transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena. A conclusão obtida foi que a votação em estabelecimentos penais e unidades de internação é extremamente baixa no país, sendo dificultada por diversas barreiras logísticas, burocráticas e processos decorrentes da dinâmica própria do sistema punitivo brasileiro.

voto;presos provisórios;adolescentes custodiados;democracia.
The research that gave rise to this master's dissertation outlined an overview of voting in penal establishments and internment units in Brazil since the 2010 elections, based on data made available by the Superior Electoral Court (TSE). In addition to this investigation, an observation was made of the voting at the Alvorada prison, in Montes Claros (MG), in the first round of the 2022 elections. In the theoretical scope, broad electoral participation is considered necessary for understanding a political regime such as more or less democratic, with voting being one of the main instruments of political participation of citizens in a liberal representative democracy. Although contemporary States have different interpretations on this issue, in Brazil, only provisional prisoners and teenagers in custody can vote. In other words, all people with a final conviction have their political rights suspended while serving their sentence. The conclusion reached was that voting in penal establishments and internment units is extremely low in Brazil, being hampered by several logistical and bureaucratic barriers and processes arising from the dynamics specific to the Brazilian punitive system.
vote;provisional prisoners;teenagers in custody;democracy.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO - LUIS EDUARDO PAES (1).pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
COMPORTAMENTO POLÍTICO E ELEITORAL
SOBRE A DESILUSÃO E A ARTE DO SILÊNCIO: LIÇÕES DE SÊNECA SOBRE A ABSTENÇÃO ELEITORAL NO BRASIL

Banca Examinadora

MARCIA RIBEIRO DIAS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
VINICIUS PINHEIRO ISRAEL Docente - PERMANENTE
FELIPE DE MORAES BORBA Docente - PERMANENTE
PALLOMA VALLE MENEZES Participante Externo
MARCIA RIBEIRO DIAS Docente - PERMANENTE

Vínculo

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Empresa Privada
Empresas
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