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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
Educação Presencial
NOS DEIXEM PASSAR - O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NO BRASIL ALÉM DA LEGISLAÇÃO
THAIS FASCINA ALBACETE
DISSERTAÇÃO
16/11/2023

Não há democracia sem a participação política de mulheres. E, ainda que o grupo “mulheres” tenha uma definição ampla e com realidades complexas, a falta de representação nos espaços de poder faz com que decisões que afetam a todas sejam tomadas por homens. Foi assim ao longo da história e, em muitos países, segue sendo a regra. Desde a década de 1990, ações de políticas afirmativas, como leis de cota de gênero e de paridade, foram criadas na América Latina para mudar esse cenário. O resultado é que, hoje, a América é a região do mundo com a maior representatividade de mulheres na política, de acordo com a Inter-Parliamentary Union (IPU, 2023). Dentro deste cenário, o Brasil avança a passos lentos. Porém, a eleição de mais mulheres não significa necessariamente mais voz e poder. Esse aumento representativo também tornou mais evidentes casos de violência política em razão de gênero, fazendo com que a luta não seja apenas por espaço, mas também pela permanência. Assédios, ameaças, restrição de orçamento, perseguições, xingamentos com estereótipos de gênero, estupros e até assassinatos são alguns dos casos que, embora direcionados de forma individual, servem como um recado para todas: a política não é lugar de mulher. A consequência afeta a democracia, a luta por igualdade de gênero e os direitos humanos. Este trabalho tem como objetivo analisar mecanismos e ferramentas para o enfrentamento real à Violência Política contra Mulheres (VPCM) no Brasil além da legislação já vigente sobre o tema, que é importante, mas não elimina o problema. A pesquisa qualitativa tem caráter descritivo e explicativo, além da revisão de literatura, utiliza como técnicas a análise documental, de notícias da imprensa e dados secundários, além de seis entrevistas semiestruturadas. As vozes de figuras importantes da política brasileira ajudam a entender como ocorre essa violência baseada em gênero, as mudanças no país desde o marco legal e a criação de redes de proteção. Para que a política deixe de ser um ambiente hostil para mulheres no Brasil, os avanços passam por investimentos em investigações, proteção das vítimas e a transformação deste assunto em um tema central e de todos nos espaços de poder.

Violência contra Mulheres na Política;Brasil;América Latina, Redes Feministas Transnacionais;Igualdade de Gênero;Democracia
There is no democracy without women's political participation. And, although the group “women” has a broad definition and complex realities, the lack of representation means that decisions that affect everyone are taken by men. This has been the case throughout history and, in many countries, it continues to be the rule. Since the 1990, affirmative policy actions, such as gender quota and parity laws, have been created in Latin America to change this scenario. The result is that, today, the American Continent is the region in the world with the greatest representation of women in politics, according to the Inter-Parliamentary Union (IPU, 2023), although Brazil, the focus of this research, is progressing at a slow pace. Even though the fact that there is more female representation in politics is an important advance, this does not necessarily mean, in practice, more voice and power for them. The increase in the number of women in politics has made cases of gender-based political violence more evident, making the struggle not just for the election, but also for permanence. Harassment, threats, budget restrictions, persecution, insults based on gender stereotypes, rapes and even murders, although directed individually, serve as a message to everyone: politics is not a place for women. As a consequence, this panorama affects democracy, the fight for gender equality and human rights as a whole. This work aims to analyze mechanisms and tools for the real confrontation of Political Violence Against Women (PVAW) in Brazil, in addition to the legislation already in force on this subject, which is important, but does not eliminate the problem. Qualitative research has a descriptive and explanatory character, which, in addition to the literature review, uses document analysis, press reports and secondary data as techniques, in addition to six semi-structured interviews. The voices of important women in Brazilian politics help to understand how this gender-based violence occurs, the changes in the country since the entry into force of a legal framework and the creation of protection initiatives. To make politics stop being a hostile environment for women in Brazil, it is necessary to invest in rigorous investigations of these cases, as well as in the protection of victims and in the transformation of this topic into a central issue for all in power.
Violence against Women in Politics;Brazil;Latin America, Transnational Feminist Networks;Gender equality;Democracy
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Thais Fascina _ Mestrado Unirio.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E POLÍTICA MUNDIAL
SISTEMAS MIGRATÓRIOS, GESTÃO E GOVERNANÇA DAS MIGRAÇÕES NA AMÉRICA LATINA

Banca Examinadora

MARIA DEL CARMEN VILLARREAL VILLAMAR
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ANA CLAUDIA SANTANO Participante Externo
ANDRE LUIZ COELHO FARIAS DE SOUZA Docente - PERMANENTE
MARIA DEL CARMEN VILLARREAL VILLAMAR Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ - ACORDO PDPG - CAPES /FAPERJ - Auxílio - 2022 1

Vínculo

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Empresas
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