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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
Ciências Sociais (31002013025P7)
Todos os Caminhos nos Levam às Armas: estudo de caso sobre a política de segurança pública do município de Rio das Ostras/RJ
GABRIEL FHELIPE DOS SANTOS BARRETO SAMPAIO
DISSERTAÇÃO
27/12/2023

A pesquisa realizada se insere no rol de estudos das ciências sociais cuja temática é a segurança pública, mais especificamente a participação dos municípios nas políticas públicas de segurança. Seu objeto de investigação é a política de segurança pública do município de Rio das Ostras/RJ, posta em prática no período entre 2018 a 2023. Configurando-se como um estudo de caso, o trabalho tem como objetivo central realizar uma pesquisa exploratória da política de segurança pública do município e, a partir da análise dos dados levantados, situá-la no atual cenário das políticas municipais de segurança existentes. Observou-se como a Guarda Municipal tornou-se mais próxima de uma atuação voltada ao exercício do policiamento, devido às mudanças ocorridas, nos últimos anos. No aspecto metodológico a pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, por meio da aplicação de entrevistas junto ao gestor da pasta, o comandante da guarda municipal e um servidor da guarda municipal, além da realização de pesquisa documental, a partir de fontes primárias e secundárias, e pesquisa bibliográfica sobre o tema. Parte-se da hipótese de que há vigente, na atualidade, uma tendência das Guardas em incorporarem uma atuação cada vez mais próxima de um tipo de policiamento que se assemelha aquele realizado pelas polícias militares, fato impulsionado por uma leitura especifica da lei federal nº 13.022/14 (Estatuto das Guardas). Considerando que o município de Rio das Ostras passa por adequações às diretrizes do Estatuto da Guarda (2014), do PNSPDS e do SUSP, operou-se como política o fortalecimento do GOE (Grupo de Operações Especiais), batalhão de operações estilo “caveira”, nas fileiras de atuação da Guarda, dessa forma o município estaria centrado em uma política de segurança pública que almeja, dentre outras possibilidades, garantir o armamento da guarda para aumentar a sua capacidade de confronto aos crimes. A pesquisa tem por conclusão a confirmação desta hipótese, demonstrando ainda que o sentido dessas mudanças visa a construção da política pública em consonância às diretrizes posta pelas legislações federais, e o curso do processo dar-se disputada por diferentes visões do que seja a segurança pública.

Segurança pública;Municipalização da segurança;Rio das Ostras
This research is part of a series of studies in the social sciences on the subject of public security, more specifically the participation of municipalities in public security policies. Its object of investigation is the public security policy of the municipality of Rio das Ostras/RJ, put into practice between 2018 and 2023. Configured as a case study, the main objective of the work is to carry out an exploratory study of the municipality's public security policy and, based on an analysis of the data collected, to situate it in the current scenario of existing municipal security policies. It was observed how the Municipal Guard has become closer to a policing role, due to the changes that have taken place in recent years. In terms of methodology, the research used a qualitative approach, through interviews with the manager of the department, the commander of the municipal guard and a municipal guard employee, as well as documentary research, based on primary and secondary sources, and bibliographical research on the subject. It is based on the hypothesis that there is currently a tendency for the Guards to act in a way that is ever closer to a type of policing that resembles that carried out by the military police, a fact driven by a specific reading of federal law no. 13.022/14 (the Guards Statute). Considering that the municipality of Rio das Ostras is adapting to the guidelines of the Guard Statute (2014), the PNSPDS and the SUSP, the policy was to strengthen the GOE (Special Operations Group), a "skull" style operations battalion, in the ranks of the Guard. In this way, the municipality would be centered on a public security policy that aims, among other possibilities, to guarantee the arming of the Guard to increase its capacity to confront crime. The research concludes by confirming this hypothesis, while also demonstrating that the purpose of these changes is to build public policy in line with the guidelines set out in federal legislation, and that the course of the process is disputed by different visions of what public security is.
Public security;Municipalization of security;Rio das Ostras
0
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

CIÊNCIAS SOCIAIS
LINHA 1 – TEORIA POLÍTICA, INSTITUIÇÕES, POLÍTICAS PÚBLICAS E GLOBALIZAÇÃO.
Conflitos, Violências, Sociabilidades e Processos de Mediação

Banca Examinadora

NALAYNE MENDONCA PINTO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA Participante Externo
LUCIANE PATRICIO BARBOSA MARTINS Participante Externo
NALAYNE MENDONCA PINTO Docente - PERMANENTE

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Ensino e Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
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