Esta pesquisa é realizada no âmbito da linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia/MG e parte das seguintes indagações: em que medida a instituição do ensino domiciliar se constitui um direito de opção dos pais? De quem é o a direito de educar? O ensino escolar pode ser flexibilizado? A quem interessa o ensino domiciliar? Quais suas bases e concepções teóricas? Nesse sentido, tem como objetivo geral analisar a proposta de instituição da educação domiciliar no Brasil, na perspectiva do direito à educação. Como objetivos específicos, buscamos compreender o conceito de políticas públicas e sua relação com o estado neoliberal e a influência na educação; apresentar as principais políticas públicas educacionais no Brasil, pós CF de 1988, buscando entender se a instituição do ensino domiciliar, na forma pretendida pelo governo federal, pode, ou não, ser considerada legitimamente como uma política educacional; compreender o direito à educação no Brasil como um direito social, a partir da sua historicidade nas Constituições e sua relação com a escola, destacando as principais normas infraconstitucionais; e identificar a origem, conceito, bases e concepcões teóricas do ensino domiciliar, destancando os seus fundamentos teóricos e apresentando os projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional para sua instituição, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no Recurso Extraordinário nº 888.815/RS, em que se discutiu a possibilidade e constitucionalidade do ensino domiciliar, buscando entender se a obrigatoriedade escolar pode ou não ser flexibilizada. Foi realizada pesquisa bibliografica, a partir dos autores Apple (2003) Azevedo (2004), Cury (2017; 2019), Saviani (2004; 2007, 2018, 2019), Laval (2019), entre outros, além da pesquisa e análise documental das Constituições Brasileiras, a legislação infraconstitucional sobre a educação, os projetos de lei e a decisão do STF. Com o resultado dessa pesquisa, almeja-se contribuir com um conhecimento mais amplo da educação, da escola e das políticas públicas educacionais frente ao direito à educação, buscando um estudo mais aprofundado sobre o ensino domiciliar, origem e fundamentos para entender o real motivo da proposta de sua instituição pelo governo federal, que a defende como uma política pública educacional, na efetivação do direito à educação, mas que realiza várias ações pelo viés neoliberal. É imprescindível a defesa da escola, a defesa dos direitos da criança e adolescente em receber uma educação na perspectiva democrática, formando cidadãos conscientes do seu papel social.