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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
LETRAS- LINGUAGEM E IDENTIDADE (11001011003P0)
O sistema jurídico e burocrático como instrumento de controle social: caso do povo indígena Madiha no estado do Acre
SOLENE OLIVEIRA DA COSTA
DISSERTAÇÃO
16/10/2023

Esta dissertação é resultado da experiência no espaço da Defensoria Pública do Estado do Acre, onde atuei por dois mandatos na Ouvidoria Geral (2017 a 2022). A sua relevância se deve ao retrato de um sistema de justiça alicerçado nas condicionantes raciais, de classe e gênero e como os ordenamentos jurídicos imbricam-se no acesso e no não acesso de populações historicamente desassistidas pelo Estado. A partir das vivências de dentro da instituição, examinam-se as vulnerabilidades sociais do povo Madiha, acolhidos nos atendimentos da Ouvidoria do Acre. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar os aspectos burocráticos do sistema de justiça, considerando-o como um instrumento de controle social em relação ao povo indígena Madiha, do Estado do Acre. A análise foi conduzida com base nos atendimentos registrados na Ouvidoria/DPE durante o período de 2019 a 2021. Com os seguintes objetivos específicos: Identificar os desafios de acesso à justiça do povo Madiha nos casos concretos experienciados em minha atuação profissional na Defensoria Pública do Estado do Acre; Discutir o processo de colonização do Acre e a vulnerabilidade dos Madiha; Analisar os conflitos socioculturais do povo Madiha com o sistema de justiça brasileiro a partir de uma compreensão decolonial e crítica da linguagem jurídica. A pesquisa tem enfoque qualitativo, e se baseia na metodologia de estudo de caso, tendo como recorte os atendimentos realizados pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Acre nos anos de 2019 a 2021, com foco em três casos específicos. Os casos da análise serão provenientes de pesquisa documental realizada no Tribunal de Justiça do Acre (Esaj), nos relatórios de inspeção carcerária e atendimentos da Ouvidoria, de 2019 a 2021, ofícios encaminhados ao Ministério Público e entrevistas abertas e semiestruturadas com técnicos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A pesquisa foi referenciada pela análise dos estudos desenvolvidos por Frantz Fanon (1968), Aníbal Quijano (2005), Antônio Carlos Wolkmer (2007), Lélia Gonzalez (1980), Stuart Hall (2006), Eni Orlandi (2007), Michel Foucault (2005), Genoveva Amorim (2019) e Aline Balestra entre (2018), Pedro Moutinho Soneghetti (2017) e outros.

Ouvidoria Geral;Direito;Madiha;Linguagem Jurídica
This dissertation is the result of my experience in the Public Defender's Office of the State of Acre, where I worked for two terms in the General Ombudsman's Office (2017 to 2022). Its relevance is due to the portrayal of a justice system based on racial, class and gender constraints and how legal systems overlap in the access and lack of access of populations historically unassisted by the State. Based on experiences within the institution, the social vulnerabilities of the Madiha people, welcomed by the Acre Ombudsman's Office, are examined. The general objective of this research was to analyze the bureaucratic aspects of the justice system, considering it as an instrument of social control in relation to the Madiha indigenous people, from the State of Acre. The analysis was conducted based on assistance recorded at the Ombudsman/DPE during the period from 2019 to 2021. With the following specific objectives: Identify the challenges of access to justice for the Madiha people in specific cases experienced in my professional work at the State Public Defender's Office from Acre; Discuss the colonization process of Acre and the vulnerability of the Madiha; Analyze the sociocultural conflicts of the Madiha people with the Brazilian justice system from a decolonial and critical understanding of legal language. The research has a qualitative focus, and is based on the case study methodology, focusing on the services provided by the Ombudsman's Office of the Public Defender's Office of Acre in the years 2019 to 2021, focusing on three specific cases. The cases of analysis will come from documentary research carried out at the Court of Justice of Acre (Esaj), in prison inspection reports and Ombudsman services, from 2019 to 2021, letters sent to the Public Ministry and open and semi-structured interviews with technicians from the Indigenous Council Missionary (Cimi). The research was referenced by the analysis of studies developed by Frantz Fanon (1968), Aníbal Quijano (2005), Antônio Carlos Wolkmer (2007), Lélia Gonzalez (1980), Stuart Hall (2006), Eni Orlandi (2007), Michel Foucault (2005), Genoveva Amorim (2019) and Aline Balestra entre (2018), Pedro Moutinho Soneghetti (2017) and others.
General Ombudsman;Right;Madiha;Legal Language
1
132
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Final Solene.pdf

Contexto

Linguagem e Cultura
LÍNGUA(GENS) E FORMAÇÃO DOCENTE
Territórios, fronteiras e construção de discursos identitários nas Amazônias

Banca Examinadora

MARIA DE JESUS MORAIS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FRANCIELLE MARIA MODESTO MENDES Docente - PERMANENTE
SAMELA RAMOS DA SILVA MEIRELLES Participante Externo
MARIA DE JESUS MORAIS Docente - PERMANENTE

Vínculo

Colaborador
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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  • . . .
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