O propósito deste estudo foi analisar o processo de implementação da Lei nº 13.415/2017 na rede estadual de ensino da Bahia, a partir das regulamentações adotadas. Especificamente, examinar as políticas educacionais para o Ensino Médio no contexto da Lei, verificar as orientações da Secretaria Estadual de Educação da Bahia quanto à implementação da reforma do Ensino Médio e identificar os fundamentos e princípios inerentes ao processo de implementação da reforma do Ensino Médio no Estado da Bahia. A investigação teve como base o problema investigativo: como ocorreu o processo de implementação da Lei nº 13.415/2017, a partir das regulamentações adotadas na rede estadual de ensino da Bahia? A revisão de literatura abordou sobre políticas públicas para o Ensino Médio, com apresentação de uma breve retrospectiva histórica sobre essa etapa de ensino no Brasil, seguida de uma discussão sobre o ordenamento legal brasileiro e as reformas ocorridas ao longo dos anos, com foco na última reforma, especificamente a Lei nº 13.415/2017. As discussões teóricas são embasadas principalmente nas ideias de autores como Krawczyk (2009, 2013, 2014, 2017), Kuenzer (2017, 2019), Ferretti, C. J. (2016, 2018), Silva (2022), Felipe (2021), Nogueira (2020), Much (2021), Pimentel (2013, 2015) e outros. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, tipificada como bibliográfica e documental, considerando a natureza do objeto de estudo. Para geração dos dados foi utilizada a técnica análise documental e a hermenêutica foi utilizada como método empírico de investigação. Os documentos selecionados para análise incluem a Lei Federal nº 13.415/2017, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Documento Orientador do Novo Ensino Médio e o Documento Curricular Referencial da Bahia - Volume 2. Os dados gerados foram submetidos à Análise de Conteúdo (BARDIN, 2015). Os resultados permitiram a compreensão de como se deu o processo de implementação da Lei nº 13.415/2017 na rede estadual de ensino da Bahia, e quais foram os princípios e conceitos implícitos e explícitos utilizados nos documentos que fundamentam a proposta. Um dos aspectos relevantes que emergiu deste estudo, permitiu tecer inferências acerca de alguns avanços relacionados a implementação da Lei nº 13.415/2017 na rede estadual de ensino da Bahia, como a ampliação da oferta de ensino em tempo integral e a melhoria da qualidade do ensino. É importante destacar que, a realização desta investigação contribuirá significativamente para o debate sobre a implementação da Lei nº 13.415/2017 na rede estadual de ensino da Bahia, com subsídios para a elaboração de políticas públicas mais efetivas com o propósito de promover melhorias nos processos educacionais na Bahia. Ao final, foram apresentadas algumas considerações provisórias acerca da reforma do Ensino Médio como um processo complexo e desafiador, sendo necessário o diálogo e articulação entre as diferentes esferas governamentais, as instituições de ensino e a sociedade civil, investimento em formação docente, infraestrutura escolar e recursos pedagógicos, visando a assegurar uma educação de qualidade para todos os estudantes.