A presente tese tem como tema o transjudicialismo como solução para litígios estruturais ambientais através do processo estrutural com a possibilidade a partir da ressignificação do processo coletivo brasileiro, cujo objetivo institucional é a obtenção de título de Doutor pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na área de concentração “Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito”, vinculada à linha de pesquisa “Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade”. Este estudo compõe o Projeto de Pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade” no contexto do Doutorado Interinstitucional - DINTER, Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e Faculdade Católica de Rondônia – FCR. O seu objeto é a aplicação do transjudicialismo através do processo estrutural e a solução dos litígios estruturais ambientais, influenciado pela realidade transnacional globalizada e com prejuízo aos direitos fundamentais transindividuais, estabelecendo como objetivo geral demonstrar a ineficácia do modelo tradicional bipolar de tutelas coletivas do Brasil diante de litígios estruturais que afetam cotidianamente a sociedade, sendo sugerida uma nova teoria vocacionada a restaurar a eficácia de direitos fundamentais sociais, fragilizados pela submissão do Estado brasileiro ao modelo neoliberal, tendo o transjudicialismo como possível solução através do processo estrutural. São propostos como objetivos específicos: a) compreender a ineficácia do processo civil coletivo brasileiro e de seu microssistema legislativo codificado; b) analisar o processo estrutural como fonte formal para litígios estruturais ambientais; c) descrever a fragilização dos direitos fundamentais coletivos diante da fragilização normativa e da realidade do estado de coisas inconstitucional dos direitos sociais no Brasil; d) descrever os impactos da globalização e da transnacionalidade no novo modelo estatal brasileiro; e) analisar o transjudicialismo como solução para litígios estruturais a partir do processo estrutural; f) demonstrar a aplicação de métodos dialógicos típicos do transjudicialismo e do processo estrutural como meio atípico de solução de litígios estruturais e como solução para o modelo representativo dos processos coletivos; g) verificar o ativismo judicial como modelo de atuação jurisdicional capaz de conferir concretude às técnicas do processo estrutural e do transjudicialismo; h) analisar os casos concretos de aplicação do transjudicialismo como fonte de solução para litígios estruturais em outros países e a possibilidade de que tais experiências possam servir como modelo para implemento de medidas estruturantes nos litígios que tratam de estado de coisas inconstitucional no STF. Para tanto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos: no primeiro, tratou-se da análise do processo civil coletivo brasileiro e da proposta de uma nova teoria dos litígios coletivos; o segundo é dedicado ao estudo do processo estrutural como fonte formal para litígios estruturais ambientais, considerando conceitos do problema estrutural, além de suas características e elementos subjetivos. O terceiro apresenta o transjudicialismo como instrumento formador de um novo modelo estatal e de efetivação de direitos fundamentais ambientais, a partir da análise da formação do Estado Constitucional moderno e dos impactos da globalização e da transnacionalidade. O quarto e último capítulo engloba o transjudicialismo como solução para litígios estruturais ambientais a partir do processo estrutural através do fortalecimento dos direitos fundamentais por meio do processo estrutural e do transjudicialismo, possibilitados por meio de casos concretos de aplicação destas técnicas pelo mundo e de meios atípicos de soluções de conflitos atrelados às técnicas de autocomposição. Percebeu-se os impactos da globalização 18 e da transnacionalidade na forma de atuação do Judiciário brasileiro, através de um comportamento mais ativo do julgador e da necessidade de se conferir efetividade a direitos fundamentais sociais coletivos, em especial ao direito humano ambiental sob a perspectiva de aplicação do transjudicialismo através do processo estrutural. No que tange à metodologia, na fase de investigação, o método utilizado foi o indutivo; na fase de tratamento dos dados, o cartesiano; e, no relatório da pesquisa expresso na presente tese, a base lógica indutiva. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.