Essa dissertação visa estudar o conjunto de práticas institucionalizadas no ambiente
organizacional de empresas estatais, em especial do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, uma sociedade de economia mista
vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e que servirá como ponto de
referência para o exame das políticas internas e institucionais adotadas por esse,
como instrumento de mediação para fomentar a prática antirracista. Como o racismo
estrutural é uma forma sistêmica e profunda de discriminação que afeta a vida dos
negros em vários aspectos, apresentando-se em práticas e políticas discriminatórias
que são incorporadas nas estruturas sociais e econômicas da sociedade, as quais
muitas vezes atuam de forma sutil e que resultam na manutenção de desigualdade e
exclusão. No âmbito metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem hipotéticodedutiva, sendo exploratória e fundamentada em revisão bibliográfica, abordando
questionamentos cruciais sobre políticas públicas contra a discriminação racial e a
implementação de ações afirmativas para promover práticas antirracistas. Dada a
natureza social da temática, a análise e discussão integrarão diferentes disciplinas,
tais como: as ciências jurídicas, históricas, econômicas e sociológicas. Dados
provenientes de veículos de comunicação, documentos e relatórios empresariais
serão utilizados para compor o diagnóstico. O referencial teórico desta pesquisa se
baseia nos ensinamentos da ativista negra Lélia Gonzalez, que reformulou a prática
teórica do movimento social negro no Brasil nas décadas de 70 e 80, e nas
contribuições de Silvio Luiz de Almeida, que aprofunda a discussão sobre raça,
racismo e preconceito, refletindo sobre como o racismo está arraigado na sociedade
contemporânea, com ligações inseparáveis à branquitude, refletindo em diversos
contextos, incluindo o organizacional. Tendo em vista que, em tese, a prática racista
não poderia acontecer em empresas estatais, eis que o processo de admissão é
feito por meio de concurso público, com a aplicação da lei de cotas raciais no serviço
público (Lei nº 12.990/2014), bem como o processo de promoção deve observar o
plano de cargos e salários, aprovado pela Administração Pública. Sob esse aspecto,
embora o governo paulista seja bastante atuante na promoção de políticas públicas
de cunho antirracista, por meio da edição de diversas normas que visam coibir a
perpetuação do racismo no Estado de São Paulo, tais ações ainda não são efetivas
para equalizar as distorções existentes entre o número de brancos e negros
ocupantes dos cargos disponibilizados nas empresas estatais. Compreendemos que
tanto o Estado quanto as organizações empresariais desempenham um papel crucial
na formulação e implementação de políticas públicas antirracistas. Essas políticas
devem orientar a interseção entre os Direitos Humanos e o Direito Econômico, por
meio de arranjos institucionais de natureza jurídico-administrativa. Esses arranjos
devem viabilizar a incorporação de medidas antidiscriminatórias pragmáticas,
incluindo critérios eficazes na governança de empresas estatais. Internamente, é
essencial que as empresas estatais assumam um compromisso significativo com
essa agenda. Isso implica a adoção de políticas internas que não apenas valorizem
a diversidade, mas também fomentem a igualdade de oportunidades entre seus
colaboradores.