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UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO (33024014018P2)
OS DESAFIOS IMPOSTOS PELO RACISMO ESTRUTURAL NAS EMPRESAS ESTATAIS
ANA KELLY DE LIMA MATOS NATALI
DISSERTAÇÃO
08/02/2024

Essa dissertação visa estudar o conjunto de práticas institucionalizadas no ambiente organizacional de empresas estatais, em especial do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e que servirá como ponto de referência para o exame das políticas internas e institucionais adotadas por esse, como instrumento de mediação para fomentar a prática antirracista. Como o racismo estrutural é uma forma sistêmica e profunda de discriminação que afeta a vida dos negros em vários aspectos, apresentando-se em práticas e políticas discriminatórias que são incorporadas nas estruturas sociais e econômicas da sociedade, as quais muitas vezes atuam de forma sutil e que resultam na manutenção de desigualdade e exclusão. No âmbito metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem hipotéticodedutiva, sendo exploratória e fundamentada em revisão bibliográfica, abordando questionamentos cruciais sobre políticas públicas contra a discriminação racial e a implementação de ações afirmativas para promover práticas antirracistas. Dada a natureza social da temática, a análise e discussão integrarão diferentes disciplinas, tais como: as ciências jurídicas, históricas, econômicas e sociológicas. Dados provenientes de veículos de comunicação, documentos e relatórios empresariais serão utilizados para compor o diagnóstico. O referencial teórico desta pesquisa se baseia nos ensinamentos da ativista negra Lélia Gonzalez, que reformulou a prática teórica do movimento social negro no Brasil nas décadas de 70 e 80, e nas contribuições de Silvio Luiz de Almeida, que aprofunda a discussão sobre raça, racismo e preconceito, refletindo sobre como o racismo está arraigado na sociedade contemporânea, com ligações inseparáveis à branquitude, refletindo em diversos contextos, incluindo o organizacional. Tendo em vista que, em tese, a prática racista não poderia acontecer em empresas estatais, eis que o processo de admissão é feito por meio de concurso público, com a aplicação da lei de cotas raciais no serviço público (Lei nº 12.990/2014), bem como o processo de promoção deve observar o plano de cargos e salários, aprovado pela Administração Pública. Sob esse aspecto, embora o governo paulista seja bastante atuante na promoção de políticas públicas de cunho antirracista, por meio da edição de diversas normas que visam coibir a perpetuação do racismo no Estado de São Paulo, tais ações ainda não são efetivas para equalizar as distorções existentes entre o número de brancos e negros ocupantes dos cargos disponibilizados nas empresas estatais. Compreendemos que tanto o Estado quanto as organizações empresariais desempenham um papel crucial na formulação e implementação de políticas públicas antirracistas. Essas políticas devem orientar a interseção entre os Direitos Humanos e o Direito Econômico, por meio de arranjos institucionais de natureza jurídico-administrativa. Esses arranjos devem viabilizar a incorporação de medidas antidiscriminatórias pragmáticas, incluindo critérios eficazes na governança de empresas estatais. Internamente, é essencial que as empresas estatais assumam um compromisso significativo com essa agenda. Isso implica a adoção de políticas internas que não apenas valorizem a diversidade, mas também fomentem a igualdade de oportunidades entre seus colaboradores.

Racismo estrutural;Cotas raciais;Política antirracista;Administração Pública;Branquitude
This dissertation aims to study the set of institutionalized practices in the organizational environment of state-owned companies, especially the Institute of Technological Research of the State of São Paulo S/A – IPT, a mixed economy company linked to the Government of the State of São Paulo and which will serve as a point of reference for examining the internal and institutional policies adopted by the Government of the State itself as a mediation instrument to promote anti-racist practice. As structural racism is a systemic and profound form of discrimination that affects the lives of black people in several aspects, presenting itself in discriminatory practices and policies that are incorporated into the social and economic structures of society, which often act in a subtle and which result in the maintenance of inequality and exclusion. In the methodological scope, the research adopted a hypotheticaldeductive approach, being exploratory and based on a bibliographical review, addressing crucial questions about public policies against racial discrimination and the implementation of affirmative actions to promote anti-racist practices. Given the social nature of the topic, the analysis and discussion will integrate different disciplines, such as legal, historical, economic and sociological sciences. Data from media outlets, documents and business reports will be used to compose the diagnosis. The theoretical framework of this research is based on the teachings of black activist Lélia Gonzalez, who reformulated the theoretical practice of the black social movement in Brazil in the 70s and 80s, and on the contributions of Silvio Luiz de Almeida, who deepens the discussion on race, racism and prejudice, reflecting on how racism is rooted in contemporary society, with inseparable links to whiteness, reflecting on different contexts, including the organizational. Bearing in mind that, in theory, racist practices could not occur in state-owned companies, the admission process is carried out through a public competition, with the application of the law on racial quotas in public services (Law No. 12,990/2014) , as well as the promotion process must comply with the position and salary plan, approved by the Public Administration. In this regard, although the São Paulo government is very active in promoting public policies of an anti-racist nature, through the publication of various regulations that aim to curb the perpetuation of racism in the State of São Paulo, such actions are still not effective in equalizing distortions. between the number of white and black people occupying the positions available in state companies. We understand that both the State and business organizations play a crucial role in formulating and implementing anti-racist public policies. These policies must guide the intersection between Human Rights and Economic Law, through institutional arrangements of a legal-administrative nature. These arrangements must enable the incorporation of pragmatic anti-discrimination measures, including effective criteria in the governance of state-owned companies. Internally, it is essential that state-owned companies make a significant commitment to this agenda. This implies the adoption of internal policies that not only value diversity, but also promote equal opportunities among its employees.
Structural racism;Racial quotas;Anti-racist policy;Public administration;Whiteness.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
O trabalho possui divulgação autorizada
Ana Kelly de Lima Matos Natali.pdf

Contexto

DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
A CIDADANIA MODELANDO O ESTADO
ESTADO E DIREITO NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

Banca Examinadora

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
IRENE PATRICIA NOHARA Docente - PERMANENTE
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Docente - COLABORADOR
WALESKA MIGUEL BATISTA Participante Externo

Vínculo

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Não
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