• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
SOCIEDADE E FRONTEIRAS (13001019008P8)
BARREIRAS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DO MIGRANTE COMO SUJEITO DE DIREITOS NAS POLÍTICAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELLENE CARLA BAETTKER
DISSERTAÇÃO
29/04/2024

Esta dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras da Universidade Federal de Roraima, apresenta um estudo interdisciplinar que explora e aprofunda o tema da política pública migratória no debate sobre o acesso de migrantes venezuelanos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Roraima. Ao analisar as leis e diretrizes que orientam a assistência social, buscamos identificar as dificuldades enfrentadas pelo sistema em reconhecer o migrante como detentor de direitos. Assim, este estudo fundamentou-se em uma abordagem teórica baseada nos estudos migratórios contemporâneos e na legislação das políticas sociais, tendo como objetivo analisar o acesso de migrantes, independentemente de regularização migratória, ao SUAS em Boa Vista, Roraima. Buscamos ainda: contextualizar as migrações no cenário internacional e jurídico além da mobilidade humana na Amazônia; analisar acordos e legislações sobre o direito de refugiados e migrantes, além das políticas públicas e programas da assistência social; entender os entraves burocráticos e os mecanismos institucionais que dificultam o acesso de direitos dos migrantes e refugiados ao SUAS. A pesquisa de campo, fundamentada na metodologia qualitativa com seu conjunto de métodos e técnicas, pautou-se na observação participante, na realização de entrevistas semiestruturadas com técnicos de referência de dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e migrantes venezuelanos, homens e mulheres adultos, que acessam as políticas sociais nas unidades. A partir do mencionado acima, buscou-se identificar se existem barreiras do acesso ou a plenitude de direitos e suas implicações para a inclusão (ou não) dos migrantes na sociedade de acolhimento.

Migração;Assistência Social;Políticas Públicas
This master's thesis carried out in the Postgraduate Program in Society and Borders at the Federal University of Roraima, presents an interdisciplinary study that explores and deepens the theme of public migration policy in the debate on Venezuelan migrants' access to the Unified Social Assistance System (Sistema Único de Assistência Social) ( SUAS) in Roraima. By analyzing the laws and guidelines that guide social assistance, we sought to identify the difficulties faced by the system in recognizing migrants as rights holders. Thus, this study was grounded in a theoretical approach based on contemporary migration studies and legislation on social policies, aiming to analyze the access of migrants, regardless of their migration status, to SUAS in Boa Vista, Roraima. We also aimed to: contextualize migrations in the international and legal landscape as well as human mobility in the Amazon; analyze agreements and legislation on the rights of refugees and migrants, in addition to public policies and social assistance programs; understand the bureaucratic hurdles and institutional mechanisms that hindered migrants' and refugees' access to rights under SUAS. The field research, based on qualitative methodology with its set of methods and techniques, focused on participant observation, conducting semi-structured interviews with key technicians from two Centers for Social Assistance Reference (CRAS) and Venezuelan adult migrants accessing social policies in these units. Based on the above, the study sought to identify whether there were barriers to access or the full realization of rights and their implications for migrants' inclusion (or lack thereof) in the host society.
Migration;Social Assistance;Public Policy
1
110
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO - ELLENE CARLA BAETTKER.pdf

Contexto

SOCIEDADE E FRONTEIRAS
FRONTEIRAS E PRÁTICAS DE MOBILIDADE HUMANA
-

Banca Examinadora

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARILIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA Participante Externo
CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO Participante Externo
LUCIA MARINA PUGA FERREIRA Participante Externo
MARCIA MARIA DE OLIVEIRA Docente - PERMANENTE
FRANCISCO MARCOS MENDES NOGUEIRA Participante Externo

Vínculo

Colaborador
Outros
Outros
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.88.2
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer