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Dados do Trabalhos de Conclusão

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO
Administração Pública (31011012014P0)
Simples Nacional: uma análise sob a perspectiva da complexidade tributária
HILARION DUARTE CAVALCANTE LOPES
DISSERTAÇÃO
23/05/2024

Objetivo – Identificar se a ocorrência de fatores tidos como causadores de complexidade tributária na literatura está causando dificuldades aos contribuintes optantes pelo Simples. Metodologia – Pesquisa exploratória que identificou a ocorrência dos fatores Mudanças e Detalhes, na Lei Complementar nº 123/2006, e a aplicação da técnica de análise de conteúdo para identificar o motivo das perguntas feitas pelos optantes em consultas tributárias à RFB, relacionando os dados via estatística descritiva. Resultados – Encontrou-se que a ocorrência dos fatores causadores de complexidade tributária é concomitante com a motivação das perguntas feitas pelos optantes, apresentando indícios de relação entre ambos. Limitações – Não se estabeleceu relação causal entre a ocorrência dos fatores e a motivação das perguntas. Não se avaliou os tributos de competência estadual e municipal inseridos no Simples (ICMS e ISS). O estudo não analisou o Microempreendedor Individual (MEI). Deve-se ter cuidado na generalização dos resultados, pois a definição do fator Detalhes apresenta algum grau de subjetividade. Aplicabilidade do trabalho – Identificar a ocorrência de complexidade tributária no regime simplificado ajuda a orientar legisladores e aplicadores da lei em futuras modificações. Contribuições para a sociedade – A literatura aponta que a redução da complexidade tributária ajuda PMEs a se desenvolverem, diminuindo a regressividade do sistema e favorecendo o desenvolvimento e o crescimento econômico. Originalidade – A investigação de complexidade tributária no Simples Nacional não foi identificada durante a pesquisa para a elaboração de referencial teórico.

Complexidade tributária;Micro e pequenas empresas;Regimes tributários simplificados
Purpose – Identifying whether factors known to cause tax complexity in the literature are causing difficulties for taxpayers opting for the Simples. Design/Methodology – Exploratory research that identified the occurrence of the factors Changes and Details in Complementary Law No. 123/2006, and the application of content analysis technique to identify the reasons for questions asked by opt-in taxpayers in tax consultations to the RFB, relating the data through descriptive statistics. Findings – It was found that the occurrence of factors causing tax complexity is concurrent with the motivation behind questions asked by opt-in taxpayers, showing indications of a relationship between both. Research limitations – No causal relationship was established between the occurrence of factors and the motivation behind the questions. State and municipal taxes included in the Simples (ICMS and ISS) were not evaluated. The study did not evaluate the Individual Microentrepreneur (MEI). Care must be taken in generalizing the results as the definition of the Details factor presents some degree of subjectivity. Practical implications – Identifying the occurrence of tax complexity in the simplified regime helps guide legislators and law enforcers in future modifications. Social implications – The literature suggests that reducing tax complexity helps SMEs to develop, reducing the regressiveness of the system and favoring economic development and growth. Originality – Tax complexity investigation in the Simples Nacional was not identified during the research for theoretical framework development.
Tax complexity;Small and microsize enterpises;Simplified tax regimes
01
62
PORTUGUES
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - RIO DE JANEIRO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
GOVERNANÇA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-

Banca Examinadora

PAOLO GIOVANNI CARLO DE RENZIO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LUCIMAR ANTONIO CABRAL DE AVILA Participante Externo
PAOLO GIOVANNI CARLO DE RENZIO Docente - PERMANENTE
CESAR ZUCCO JUNIOR Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Empresas
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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