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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
A perspectiva das compras públicas internacionais brasileiras para a formação de agenda em políticas públicas
MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS
DISSERTAÇÃO
25/09/2024

Esta dissertação investiga o comportamento das compras públicas internacionais no processo de formação de agenda em políticas públicas. O estudo parte da questão de pesquisa: “Em que medida a participação do Brasil em acordos internacionais sobre compras públicas, em especial o GPA e o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, influencia o processo de formação de agenda de políticas públicas no país? ” O objetivo da pesquisa é descritivo e para responder à pergunta, foi utilizada uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), combinando análise documental, entrevistas semi-estruturadas, estudos de caso e dados das contratações públicas internacionais encontrados no Painel de Fornecedores Nacionais e Internacionais do Governo Federal após a implementação da Instrução Normativa SEGES Nº 10/2020. Os resultados indicam que, no que tange à participação do Brasil em acordos internacionais, as compras públicas desempenham um papel significativo na formação da agenda de políticas públicas. Essa conclusão foi alcançada por meio da análise dos discursos presidenciais, considerando as agendas governamental, decisória, simbólica e retórica. Essas dinâmicas geram pressões para a adoção de medidas regulatórias ou a revisão de políticas já existentes e influenciam o conteúdo e a direção das políticas públicas no Brasil, em níveis nacional e internacional. Além disso, essas questões mobilizam diversos atores e coalizões em torno de temas específicos, ampliando o debate e aumentando a visibilidade de assuntos considerados relevantes pelos governantes.

Formação de Agenda, Compras Públicas Internacionais, Política de Compras Públicas, Políticas Públicas
This dissertation investigates the behavior of international public procurement in shaping the public policy agenda. The study is grounded in the research question: "To what extent does Brazil's participation in international agreements on public procurement, particularly the GPA and the agreement between Mercosur and the European Union, influence the public policy agenda-setting process in the country?" The objective of the research is descriptive, and to address the question, a mixed-methods approach (qualitative and quantitative) was employed, combining document analysis, semi-structured interviews, case studies, and data on international public procurement found in the National and International Suppliers Panel of the Federal Government following the implementation of Normative Instruction SEGES Nº 10/2020. The results indicate that concerning Brazil's participation in international agreements, public procurement plays a role in influencing the formation of the public policy 7 agenda. This conclusion was reached by analyzing presidential speeches and considering the governmental, decisional, symbolic, and rhetorical agendas. These dynamics generate pressures for the adoption of regulatory measures or the revision of existing policies, influencing both the content and direction of public policies in Brazil at national and international levels. Furthermore, these issues mobilize various actors and coalitions around specific topics, broadening the debate and increasing the visibility of subjects considered relevant by the government.
Agenda-Setting, International Public Procurement, Public Procurement Policy, Public Policies
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Mohana Reis - A perspectiva das compras públicas internacionais brasileiras para a formação de agenda em políticas públicas.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERSPECTIVA COMPARADA

Banca Examinadora

FABIO JOSE KERCHE NUNES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
NATALIA GUIMARAES DUARTE SATYRO Participante Externo
FABIO JOSE KERCHE NUNES Docente - PERMANENTE
CRISTIANE CORREA BATISTA SANTOS Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - Chamada CNPq Nº 09/2023 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ2 12

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.85.13
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

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