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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ATRAVÉS DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE E A PERDA DO PODER POLÍTICO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
NAIRA RESENDE RAMOS KNAUER
DISSERTAÇÃO
02/12/2024

A judicialização da política através de ações diretas de inconstitucionalidade e a perda do poder político na elaboração das políticas públicas são fenômenos complexos que envolvem diversos fatores. Existem algumas maneiras de analisar essas questões. Uma delas é através da análise institucional da judicialização da política que ocorre quando questões políticas são resolvidas por meio de decisões judiciais. Isso pode ser visto como uma forma de equilíbrio de poderes, em que o Judiciário atua como um contrapeso aos demais poderes. Isso, também pode ser interpretado como uma interferência indevida do Judiciário na esfera política. Nesse sentido, é importante analisar as normas e instituições que regulam a relação entre esses poderes. Pode-se observar como os movimentos sociais e a sociedade civil têm recorrido ao Judiciário como forma de pressionar o poder público a implementar políticas públicas. A judicialização da política e a perda de poder dos representantes do povo são fenômenos que ocorrem em diversos países, por exemplo, em países com sistemas de common law, o Judiciário tem um papel mais ativo na interpretação e aplicação da lei, o que pode levar a uma maior judicialização da política. A análise de casos concretos pode ajudar a entender como a judicialização da política afeta a promoção de políticas públicas. Um caminho é analisar como as decisões judiciais têm influenciado a implementação de políticas de saúde, educação, meio ambiente, entre outras. Também é possível verificar como os políticos têm reagido a essas decisões e se têm adotado estratégias para contornar ou evitar a judicialização. Em resumo, para analisar a judicialização da política e a perda de poder dos representantes do povo na promoção de políticas públicas é preciso considerar uma série de fatores, como as normas e instituições que regem a relação entre os poderes, a evolução histórica dessas questões, as diferenças entre os sistemas jurídicos e políticos de diferentes países e a análise de casos concretos

Judicialização da política;Políticas Públicas;Judiciário;Ação Direta de Inconstitucionalidade.
The judicialization of politics through direct actions of unconstitutionality and the loss of political power in the elaboration of public policies are complex phenomena that involve several factors. There are a few ways to look at these questions. One of them is through the institutional analysis of the judicialization of politics that occurs when political issues are resolved through judicial decisions. This can be seen as a form of balance of powers, in which the Judiciary acts as a counterweight to the other powers. This can also be interpreted as undue interference by the Judiciary in the political sphere. In this sense, it is important to analyze the norms and institutions that regulate the relationship between these powers. It can be observed how social movements and civil society have resorted to the Judiciary as a way of pressuring public authorities to implement public policies. The judicialization of politics and the loss of power of people's representatives are phenomena that occur in several countries, for example, in countries with common law systems, the Judiciary has a more active role in interpreting and applying the law, which can lead to greater judicialization of politics. The analysis of concrete cases can help to understand how the judicialization of politics affects the promotion of public policies. One way is to analyze how judicial decisions have influenced the implementation of health, education, environmental policies, among others. It is also possible to check how politicians have reacted to these decisions and whether they have adopted strategies to circumvent or avoid judicialization. In summary, to analyze the judicialization of politics and the loss of power of people's representatives in promoting public policies, it is necessary to consider a series of factors, such as the norms and institutions that govern the relationship between powers, the historical evolution of these issues, the differences between the legal and political systems of different countries and the analysis of specific cases
Judicialization of politics;Public policy;Judiciary;Direct Unconstitutionality Action
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73
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas no Punitivismo Prisional e as Consequências do Encarceramento em Massa no Brasil

Banca Examinadora

VINICIUS PINHEIRO ISRAEL
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
STEVEN DUTT ROSS Docente - PERMANENTE
ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA Docente - COLABORADOR
ANA PAULA VASCONCELOS GONCALVES Participante Externo
VINICIUS PINHEIRO ISRAEL Docente - PERMANENTE

Vínculo

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Pesquisa
Não
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