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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS EM MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO BRASILEIRO
ANTONIO CEZAMO DE SOUZA SANTOS FILHO
DISSERTAÇÃO
17/07/2024

No Brasil, o financiamento da educação básica é assegurado na Constituição Federal de 1988, pautado sobre os princípios da universalidade e do pacto federativo. O presente estudo objetiva compreender os desafios enfrentados e estratégias adotadas por municípios do semiárido brasileiro quanto ao financiamento da educação básica do Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e empírica, mediante análises das competências constitucionais de cada entidade federativa no custeio da educação básica, assim como, os programas instrumentalizados pelo FNDE para o ensino público brasileiro (PNAE, PNATE, FUNDEB e QSE). Avançamos na análise dos aspectos legais e orçamentários da educação básica do país, compreendendo a estrutura e funcionamento das políticas pública e fundos vinculados destinados à educação básica pública. Para a coleta dos dados, foram realizadas entrevistas com dirigentes municipais de educação e presidentes dos CACS-FUNDEB dos três municípios que compõem este estudo: Pau dos Ferros (RN), Catolé do Rocha (PB) e Jaguaribe (CE). A partir das respostas, foi possível: identificar os desafios financeiros e técnicos com os recursos demandados aos municípios por meio dos programas de financiamento, e as estratégias traçadas pelos entes federativos para a garantia de uma educação de qualidade. Destaca-se a importância de uma política de financiamento forte e equilibrada para a garantia de uma educação de qualidade, possibilitando aos entes federativos uma contribuição equitativa e efetiva no custeio.

Educação Básica;Regime de colaboração;finanças;entes federados.
In Brazil, financing for basic education is guaranteed in the 1988 Federal Constitution, based on the principles of universality and the federative pact. The present study aims to understand the challenges faced and strategies adopted by municipalities in the Brazilian semiarid region regarding financing basic education in Brazil. This is a bibliographical, documentary and empirical research, through analysis of the constitutional powers of each federative entity in the funding of basic education, as well as the programs implemented by the FNDE for Brazilian public education (PNAE, PNATE, FUNDEB and QSE). We advanced in the analysis of the legal and budgetary aspects of basic education in the country, understanding the structure and functioning of public policies and linked funds destined for public basic education. To collect data, interviews were carried out with municipal education directors and presidents of CACSFUNDEB from the three municipalities that make up this study: Pau dos Ferros (RN), Catolé do Rocha (PB) and Jaguaribe (CE). Based on the responses, it was possible to: identify the financial and technical challenges with the resources required from municipalities through financing programs, and the strategies outlined by federative entities to guarantee quality education. The importance of a strong and balanced financing policy to guarantee quality education is highlighted, enabling federative entities to make an equitable and effective contribution to the cost.
Basic Education;Collaboration regime;Finance;Federated entities.
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTACAO__Antonio Cézamo de Souza Santos Filho.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS - FASE II

Banca Examinadora

LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
EDUARDO JANUARIO Participante Externo
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
CICERO NILTON MOREIRA DA SILVA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 23

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Não
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