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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
URBANISMO (31001017103P1)
Educação Presencial
Insegurança Hídrica, Expansão Urbana E Realização Dos Direitos Humanos À Água e Esgotamento Sanitário Na Sub- Bacia Do Rio Guandu
LAIANA CARLA FERREIRA
DISSERTAÇÃO
18/07/2024

O tema deste trabalho aborda a segurança hídrica, a expansão urbana e a realização de direitos humanos na sub-bacia do Rio Guandu, abrangendo os municípios de Queimados e Japeri, localizados na Baixada Flumi-nense, Rio de Janeiro. A investigação foca na relação entre o uso e a ocupação do solo nos municípios de Jape-ri e Queimados (integrantes da Unidade de Planejamento Hídrico – UPH 6), onde estão situados os rios Poços e Queimados, a efetivação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, e como esse processo con-tribui para a degradação da bacia hidrográfica do Rio Guandu, responsável por grande parte do abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). No estado do Rio de Janeiro, observa-se uma significativa desigualdade no acesso aos serviços de saneamento ambiental. A baixa cobertura dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário reflete a ineficácia na concretização dos direitos humanos à água e ao esgotamento. Sob o princípio da dignidade da pessoa humana, essas garantias se materializam por meio do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, cumprimento dos padrões de potabilidade, gestão hídrica e proteção administrativa e judicial das águas, promovendo a preservação dos recursos hídricos. No que diz respeito à segurança hídrica da RMRJ, identificam-se riscos relacionados à quantidade e qualidade da cap-tação de água bruta, bem como ao abastecimento de água potável. Nos municípios de Queimados e Japeri, destacam-se baixos índices de atendimento total de abastecimento de água e esgotamento sanitário, associados a uma ocupação urbana intensa e desprovida de infraestrutura. Esses fatores evidenciam desigualdades nas condições de acesso a esses serviços, configurando um cenário de injustiça ambiental. Esta pesquisa qualitativa incluiu a análise documental de leis, ofícios e documentos oficiais, a fim de levantar dados que fundamentas-sem os conceitos e os registros cartográficos, além do arcabouço teórico utilizado. O estudo incorporou ele-mentos gráficos e dados geoespaciais para identificar a bacia hidrográfica, a unidade de planejamento hídrico e a extensão da expansão urbana nas áreas estudadas. Foram utilizados indicadores baseados nos elementos nor-mativos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário para avaliar a efetivação, ou não, desses direi-tos. A busca pelo equilíbrio ambiental, por meio do desenvolvimento sustentável, é essencial para que os mu-nicípios organizem o uso e a ocupação do solo de maneira compatível com a gestão dos recursos hídricos e o saneamento básico. Isso exige um planejamento urbano adequado, capaz de proporcionar um abastecimento de água e esgotamento sanitário eficazes, reduzindo desigualdades sociais e garantindo o direito humano à água e ao esgotamento sanitário. O objetivo é tornar o acesso justo e sustentável, considerando as múltiplas variáveis e traçando prognósticos que promovam uma abordagem holística.

Segurança Hídrica;Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário;Região Metropoli-tana do Rio de Janeiro;Diagnóstico
The theme of this work focuses on water security, urban expansion, and the realization of human rights in the sub-basin of the Guandu River, encompassing the municipalities of Queimados and Japeri, which are part of the Baixada Fluminense in Rio de Janeiro. The object of the investigation relates to land use and occupation in the municipalities of Japeri and Queimados (members of the Water Planning Unit, UPH 6), where the Poços and Queimados rivers are located. It examines the realization of human rights to water and sanitation, and how this process influences the degradation of the Guandu River watershed, which is responsible for most of the water supply to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (RMRJ). In the state of Rio de Janeiro, we observe signifi-cant inequality in access to environmental sanitation services. The low coverage of public water supply and sewage services indicates inefficacy in realizing the human rights to water and sanitation. Under the aegis of human dignity, these guarantees materialize through the provision of water, sewage collection and treatment, adherence to potability standards, water management, and administrative and judicial oversight of water re-sources as a means to promote the preservation of water resources. Thus, regarding the water security of the RMRJ supply, we can identify risks concerning the quantity and quality of raw water extraction and the supply of potable water. Specifically, in the municipalities of Queimados and Japeri, we found low rates of overall wa-ter supply and sewage service coverage, characterized by intense urban occupation lacking sanitation infrastruc-ture, highlighting inequalities in access to water and sanitation through the lens of environmental injustice. For this qualitative research, we conducted a document analysis of laws, official correspondence, and other docu-ments to gather data that defined concepts and cartographic records, as well as the theoretical framework that supported the work. The study utilized graphic elements and geospatial data to identify and indicate the water-shed, water planning units, and the layout and extent of urban expansion in the areas of focus. We also used indicators based on the normative content of human rights to water and sanitation to observe the realization of these rights. The pursuit of environmental balance through sustainable development is essential for municipali-ties to organize land use and occupation in a way that aligns with water resource management and basic sanita-tion. Appropriate urban planning, along with adequate water supply and sanitation services, is fundamental to reducing social inequality gaps, particularly in realizing the human right to water and sanitation, making access fair and sustainable while considering various variables and finding the most suitable solutions, thus creating holistic forecasts.
Water Security;Human Rights to Water and Sanitation;Metropolitan Region of Rio de Janeiro;Diagnosis
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação _Laiana Carla Ferreira_Mestrado em urbanismo_2024.pdf

Contexto

PROJETO URBANO
AMBIENTE URBANO E PAISAGISMO
Risco e Sustentabilidade Ambiental nas Metrópoles Brasileiras

Banca Examinadora

ANA LUCIA NOGUEIRA DE PAIVA BRITTO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CLAUDIO REZENDE RIBEIRO Docente - PERMANENTE
SUYA QUINTSLR Participante Externo
ANA LUCIA NOGUEIRA DE PAIVA BRITTO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - BOLSA DE MESTRADO GM 24

Vínculo

Colaborador
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim
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