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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
Geografia (40014010005P6)
MATERIALIDADES E INTENCIONALIDADES DO REORDENAMENTO TERRITORIAL DO BRASIL: IMPLICAÇÕES DAS (POSSÍVEIS) INCORPORAÇÕES DE MICROMUNICÍPIOS
LIAMAR BONATTI ZORZANELLO
TESE
27/06/2024

O ordenamento da malha territorial do Brasil atrela-se aos diversos momentos políticos vivenciados no País. A criação de municípios sempre esteve ligada à necessidade, à noção da presença estatal. Ao mesmo tempo em que se interiorizava a ocupação, o Estado fazia-se presente mantendo a unidade territorial e populacional. Em períodos de maior liberdade política, as emancipações eram fomentadas, como ocorreu durante o vigor da Constituição de 1946 e da atual. Já em períodos mais conservadores, como o ditatorial, as emancipações foram reduzidas drasticamente, mas continuavam a ocorrer quando o Estado precisava se fazer presente e controlar dado território. As emancipações regidas pela Constituição de 1988 foram estagnadas pela Emenda Constitucional n.º 15/1996, a qual exigiu que os processos passassem a ser regulamentados por lei complementar federal alegando que a descentralização proposta na Constituição levou à criação descomedida de pequenos municípios. Desde então, o Congresso Nacional tentou por diversas vezes realizar esta regulamentação, porém sempre fora vetado pela Presidência. Em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 188 foi apresentada ao Senado trazendo um novo elemento para o debate, pois não visou aos processos emancipatórios, mas ao reordenamento do território pela incorporação compulsória de pequenos municípios. É nesta possibilidade que se prende a presente pesquisa, objetivando investigar o possível processo de reordenamento do território brasileiro a partir do aporte conceitual das materialidades e intencionalidades, pressupondo que a heterogeneidade e diversidade dos municípios brasileiros podem somente ser entendidas por meio da análise de múltiplos fatores, e, a PEC, ao amparar-se somente em dois critérios, pode gerar uma leitura equivocada sobre a realidade municipal do Brasil. Para isso, foi necessário revisar a historicidade do município no contexto nacional e de como este se tornou um ente federativo. A compartimentação da malha territorial foi resgatada até culminar na Proposta de Emenda Constitucional n.º 188/2019. As experiências internacionais de extinção de municipalidades serviram de luz para projetar como esta política poderá ser sentida no Brasil. Para respaldar o estudo de planejamento realizado, além de utilização de base teórico-conceitual e histórica, recorreu-se aos dados populacionais e financeiros dos municípios, disponibilizados em plataformas governamentais, que foram interpolados e transformados em gráficos e mapas. A projeção do intencionado pela Proposta de Emenda Constitucional n.º 188/2019 revelou a necessidades de revisão dos critérios estabelecidos, observando aspectos históricos, sociais, culturais e ambientais para que a política de reordenamento obtenha sucesso e possa minorar as possibilidades de surtir efeitos adversos.

reordenamento territorial;incorporação;consolidação;municípios;Estado.
The organization of Brazil’s territorial network is intrinsically linked to the various political epochs the country has experienced. The establishment of municipalities has consistently been tied to necessity and the conceptualization of state presence. As inland occupation advanced, the state continually asserted its presence to maintain territorial and demographic cohesion. During periods characterized by greater political freedom, such as under the 1946 Constitution and the current constitutional framework, municipal emancipations were actively promoted. In contrast, during more conservative times, such as the dictatorship era, emancipations were sharply restricted; however, they persisted whenever the state needed to assert control over specific territories. Emancipations sanctioned by the 1988 Constitution were hindered by Constitutional Amendment No. 15/1996, which required that such processes be regulated by federal supplementary law. The justification was that the decentralization advocated in the Constitution had led to the excessive and unsustainable proliferation of small municipalities. Since then, the National Congress has made repeated efforts to establish such regulatory measures, but all were vetoed by the Presidency. In 2019, Constitutional Amendment Proposal No. 188 was introduced in the Senate, adding a novel dimension to the discourse. Rather than addressing emancipatory processes, the proposal aimed to reorganize territory through the mandatory incorporation of small municipalities. This research explores the potential implications of Brazil’s territorial reorganization through the conceptual frameworks of materialities and intentionalities. It posits that the heterogeneity and diversity of Brazilian municipalities can only be fully understood through a multifactorial analysis, and relying solely on two criteria, as the proposal suggests, could result in a skewed understanding of Brazil’s municipal realities. To thoroughly address this, the study revisits the historical development of municipalities in the national context, illustrating how they became federative entities. The compartmentalization of the territorial network is examined, leading up to Constitutional Amendment Proposal No. 188/2019. International case studies of municipal abolition are also analyzed to shed light on how such policies might unfold in Brazil. This research is supported by a robust theoretical-conceptual and historical framework, along with demographic and financial data from municipal records available on government platforms.
territorial reorganization;incorporation;consolidation;municipalities;nation state.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE
O trabalho possui divulgação autorizada
TESE LIAMAR BONATTI ZORZANELLO.pdf

Contexto

DINÂMICA DA PAISAGEM E DOS ESPAÇOS RURAIS E URBANOS
DINÂMICA DOS ESPAÇOS RURAIS E URBANOS
Pqc - Geografia e poder, políticas públicas e ordenamento do território

Banca Examinadora

MARCIA DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CLAUDIA SIQUEIRA BALTAR Participante Externo
MARCIA DA SILVA Docente - PERMANENTE
SANDRA LUCIA VIDEIRA GOIS Participante Externo
SERGIO FAJARDO Docente - PERMANENTE
ADILAR ANTONIO CIGOLINI Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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  • . . .
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