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UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
Direito (32006012027P8)
O Direito à Educação das Pessoas Transexuais e Travestis: Desafios e Obstáculos para Acesso e Permanência na Educação Básica
MONICA ALVES DA COSTA
DISSERTAÇÃO
24/02/2025

As minorias sexuais e de gênero enfrentam uma longa história de marginalização, mesmo com garantia constitucional de dignidade da pessoa humana. O Estado é ineficaz em políticas públicas e legislações para a população LGBTQIAPN+, além de muitas vezes reforçar o preconceito. Ao considerar a escola como um espaço de socialização e, simultaneamente, de conflitos e desigualdades, esta pesquisa foca nos desafios enfrentados por pessoas trans sem acesso e permanência na educação básica. O estudo foi realizado em Ituiutaba-MG com pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos, com a finalidade de identificar se existem obstáculos, e quais são eles, vivenciados no ambiente escolar e na assistência recebida da equipe educacional. O objetivo principal foi dar voz à essas experiências e analisar fatores que levam à evasão escolar, relacionando-os ao conceito de corpo-abjeto de Judith Butler e à negação do direito à educação. Investigou-se a existência de barreiras internas e externas à escola e a (in)existência de políticas inclusivas de gênero na legislação brasileira. A pesquisa, ancorada na Teoria Queer e no método indutivo, permite extrapolar suas descobertas para outras realidades e contribuir para reflexões sobre gênero, poder e educação, além de refletir sobre estratégias para a inclusão e permanência de pessoas trans e travestis.

Pessoas transsexuais e travestis;Escola;Educação básica;Teoria Queer;LGBTQIAPN+.
Sexual and gender minorities face a long history of marginalization, despite the constitutional guarantee of human dignity. The State is ineffective in public policies and legislation for the LGBTQIAPN+ population, in addition to often reinforcing prejudice. By considering school as a space for socialization and, simultaneously, for conflicts and inequalities, this research focuses on the challenges faced by trans people without access to and retention in basic education. The study was carried out in Ituiutaba-MG with transsexuals and transvestites over 18 years of age, with the purpose of identifying whether there are obstacles, and what they are, experienced in the school environment and in the assistance received from the educational team. The main objective was to give voice to these experiences and analyze factors that lead to school dropout, relating them to Judith Butler's concept of the abject body and the denial of the right to education. The existence of internal and external barriers to the school and the (in)existence of gender-inclusive policies in Brazilian legislation were investigated. The research, anchored in Queer Theory and the inductive method, allows it to extrapolate its findings to other realities and contribute to reflections on gender, power and education, in addition to reflecting on strategies for the inclusion and permanence of trans and transvestite people.
Transsexual people and transvestites;School;Basic education;Queer Theory;LGBTQIAPN+.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
TUTELA JURÍDICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
EFETIVIDADE E DEVOLUÇÃO DE CONCEITOS SOCIAIS

Banca Examinadora

DANIELA DE MELO CROSARA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DANIELA DE MELO CROSARA Docente - PERMANENTE
HUMBERTO BERSANI Docente - PERMANENTE
PAULA ZAMBELLI SALGADO BRASIL Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
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Ensino e Pesquisa
Não
Capes
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