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UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
DIREITO (51001012101P5)
Migrações LGBTI+: as intersecções (in)visíveis sob a ótica das políticas públicas sul-mato-grossenses
RITA DE CASSIA MARTINS DOS SANTOS
DISSERTAÇÃO
24/03/2025

Os deslocamentos forçados ocorrem por diversas razões, dentre elas a orientação sexual ou identidade de gênero da comunidade LGBTI+, comumente vítima das mais variadas formas de violência, que acarretam a saída desses indivíduos de seus países de origem em busca de um local mais seguro para viverem. Nesse sentido, o estado de Mato Grosso do Sul está localizado em uma região geográfica propícia para a recepção de migrantes forçados, eis que possui faixas de fronteira com os países Bolívia e Paraguai. Assim, ingressam diariamente no território inúmeros migrantes, dentre eles migrantes LGBTI+, os quais fixam residência no estado ou se deslocam para as demais unidades federativas, tornando-se necessária a formulação de políticas públicas de proteção desse grupo social em solo sul-mato-grossense. Desse modo, o problema de pesquisa reflete sobre a seguinte questão: há uma intersecção adequada entre as políticas públicas existentes no estado de Mato Grosso do Sul destinadas aos migrantes e aos indivíduos LGBTI+? Como objetivo geral da pesquisa, busca-se analisar as políticas públicas existentes no estado voltadas aos migrantes LGBTI+ e, como objetivos específicos, pretende-se mapear os dados referentes ao número de migrantes no Mato Grosso do Sul; examinar o conteúdo dos documentos editados pelo estado e por seus principais municípios em relação aos migrantes e à população LGBTI; e, por fim, averiguar a intersecção entre as políticas públicas estaduais exsitentes para migrantes e LGBTI+. Para tanto, a presente pesquisa adotou uma abordagem metodológica que integrou revisão bibliográfica e documental, utilizando de fontes internacionais e nacionais, bem como empregou análises de dados qualificativos com um método dedutivo para compreender as interações entre questões sociais, políticas e econômicas relacionadas à temática. Em conclusão, percebe-se que já existem iniciativas estaduais e municipais que interseccionam as demandas dos migrantes LGBTI+, todavia diversos entraves dificultam a execução adequada dessas políticas, como a carência de recursos financeiros e necessidade de maior capacitação dos servidores que lidam com essas demandas, tornando dificultosa a implementação dessas iniciativas e, por conseguinte, a garantia aos direitos básicos dessa população em situação de vulnerabilidade.

Migrações;LGBTI+;Políticas Públicas;Mato Grosso do Sul;Direitos Humanos.
Forced displacements occur for various reasons, including the sexual orientation or gender identity of the LGBTI+ community, which is often subjected to a wide range of violence, leading individuals to leave their home countries in search of a safer place to live. In this context, the state of Mato Grosso do Sul is geographically well-positioned to receive forced migrants, as it shares borders with Bolivia and Paraguay. Consequently, numerous migrants enter the state daily, including LGBTI+ migrants, who either settle in the region or move on to other federal units. This scenario highlights the need to develop public policies to protect this social group in Mato Grosso do Sul. The research problem thus revolves around the following question: is there an adequate intersection between the existing public policies in Mato Grosso do Sul aimed at migrants and those targeting LGBTI+ individuals? The general objective of the research is to analyze the public policies in the state focused on LGBTI+ migrants. The specific objectives include mapping data on the number of migrants in Mato Grosso do Sul, examining the content of documents issued by the state and its main municipalities concerning migrants and the LGBTI+ population, and, finally, investigating the intersection between existing state policies for migrants and LGBTI+ individuals. To achieve these goals, the research adopted a methodological approach that integrated bibliographic and documentary review, utilizing both international and national sources. It also employed qualitative data analysis through a deductive method to understand the interactions between social, political, and economic issues related to the topic. In conclusion, the findings reveal that there are already state and municipal initiatives that address the needs of LGBTI+ migrants. However, various obstacles hinder the proper implementation of these policies, such as a lack of financial resources and the need for better training of public servants handling these demands. These challenges complicate the execution of these initiatives and, consequently, the guarantee of basic rights for this vulnerable population.
Migrations;LGBTI+;Public Policies;Mato Grosso do Sul;Human Rights.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO - RITA DE CÁSSIA MARTINS DOS SANTOS.pdf

Contexto

DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS, ESTADO E FRONTEIRA
-

Banca Examinadora

YNES DA SILVA FELIX
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH Participante Externo
ELAINE DUPAS Participante Externo
YNES DA SILVA FELIX Docente - PERMANENTE
CESAR AUGUSTO SILVA DA SILVA Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
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-
Não
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