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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
DIREITO (15001016003P1)
“RECONHECIMENTO DA CIDADANIA POLÍTICA DE MULHERES TRANS E TRAVESTIS: UMA ANÁLISE DAS TENSÕES DA ATUAÇÃO POLÍTICO- PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL ERIKA HILTON”
JONADSON SILVA SOUZA
DISSERTAÇÃO
27/02/2025

O presente trabalho analisa a atuação politico-parlamentar da deputada Erika Hilton no primeiro biênio de atuação legislativa, especificamente uma análise genealógica empírica e documental em projetos de lei apresentados pela deputada, pela lente do Transfeminismo considerando o percurso e a construção dos direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados, salientando contradições existentes na narrativa hegemônica. O escrito aborda ainda a existência de um sujeito ideal dos direitos humanos politicos e a implicação na concretização desses direitos em figuras dissidentes. Além disso, apresenta-se uma critica sobre a existência de um dispositivo construido a partir das normas de gênero e sexualidade, que se intensifica pela raça, e passa a ser compreendido como heterocisnormatividade que interfere na fruição dos direitos políticos de mulheres trans e travestis. Em contraste a isso, aprecia-se as noções de democracia para observar como as democracias liberais mantém o status quo dos grupos super-representados e de que modo isso infere na cidadania politica de pessoas trans e travestis. Por fim, aponta-se um histórico das pessoas trans eleitas no pais e a necessidade de apresentar formas de aprimorar a nossa democracia, observando a produção legislativa da deputada Erika Hilton no primeiro biênio de atuação parlamentar e como a sua vivência se reflete nessa atuação.

Reconhecimento;Democracia;Representação Politica;Pessoas Trans
The present work analyzes the political-parliamentary performance of Congresswoman Erika Hilton during her first biennium of legislative activity, specifically focusing on an empirical and documentary genealogical analysis of bills presented by the congresswoman through the lens of Transfeminism. This analysis considers the trajectory and construction of human rights for historically vulnerable groups, highlighting contradictions within the hegemonic narrative. The text also addresses the existence of an ideal subject of political human rights and the implications for the realization of these rights for dissident figures. Furthermore, it presents a critique of the existence of a dispositif constructed from norms of gender and sexuality, which is intensified by race and comes to be understood as heterocisnormativity, interfering in the enjoyment of political rights by trans women and travestis. In contrast to this, the notions of democracy are examined to observe how liberal democracies maintain the status quo of overrepresented groups and how this impacts the political citizenship of trans and travesti individuals. Finally, the work outlines a history of trans individuals elected in the country and emphasizes the need to propose ways to enhance our democracy, examining the legislative production of Congresswoman Erika Hilton during her first biennium in office and how her lived experience is reflected in her political performance.
Recognition;Democracy;Political Representation;Trans People
1
131
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

DIREITOS HUMANOS
ESTUDOS CRÍTICOS DO DIREITO
-

Banca Examinadora

ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH Docente - COLABORADOR
ELIANA MARIA DE SOUZA FRANCO TEIXEIRA Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
-
-
Não
Capes
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