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Dados do Trabalhos de Conclusão

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
Ciências para a Saúde (53022017001P6)
“Panorama de parturientes adolescentes atendidas em um hospital público do Distrito Federal”
LUCIO RIBEIRO SILVA
DISSERTAÇÃO
25/09/2015

Este estudo tratou da gravidez na adolescência e estupro presumido. Com o advento da Lei 12.015/2009, o artigo 217-A determina que a prática de ato sexual com menor de 14 anos é crime, ainda que com o consentimento do menor e sem indícios de violência, pois nesse caso a violência é presumida, caracterizando o estupro presumido atualmente denominado estupro de vulnerável. O objetivo deste estudo foi abordar o estupro presumido nos casos de gravidez na adolescência em um Hospital Regional no Distrito Federal. Com base na revisão de literatura, concluiu-se que o número de adolescentes mães, com idade entre 10 e 14 anos é elevado no Brasil. Os dados do Datasus demonstraram que no período de 2000 a 2013, 387.952 meninas, com idade entre 10 e 14 anos, tiveram filhos nascidos vivos em todo o Brasil, sendo que 37% desses nascimentos ocorreram na Região Nordeste, seguida por 27% na Região Sudeste. Tendo em vista que o estupro de vulnerável implica na prática de ato sexual com adolescentes de até 14 anos, é possível afirmar que essas meninas foram vítimas de estupro, com base no artigo 217-A do Código Penal brasileiro.

Gravidez;Adolescência;Estupro.
This study dealt with teenage pregnancy and statutory rape. With the enactment of Law 12,015 / 2009, the 217-The article states that the practice of sex with under 14 is a crime, even with the consent of the minor and no evidence of violence, for if violence is presumed, featuring the statutory rape of vulnerable now called rape. The aim of this study was to address the alleged rape in cases of teenage pregnancy in a Regional Hospital in Mexico City. Based on the literature review, it concluded that the number of teenage mothers, aged between 10 and 14 years is high in Brazil. The Datasus showed that from 2000 to 2013, 387,952 girls, aged 10 and 14, had children born alive in Brazil, with 37% of these births occurred in the Northeast, and followed by 27% in the Region southeast. Considering that the vulnerable rape implies the practice of sex with teenagers up to 14 years, we can say that these girls were victims of rape, based on Article 217-A of the Brazilian Penal Code.
Pregnancy;Adolescence;Rape
01
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PORTUGUES
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

QUALIDADE NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER
-

Banca Examinadora

ADRIANO BUENO TAVARES
DOCENTE - PERMANENTE
Não
Nome Categoria
LEILA BERNARDA DONATO GOTTEMS Docente - PERMANENTE
MARGO GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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