A ocupação urbana pode ocorrer por meio de loteamentos que, de acordo com as necessidades, passaram a ser pautados em legislações, tanto em âmbito Federal, Estadual como Municipal. Este processo de urbanização provocou impactos ambientais, que geraram a necessidade de estudos relacionados ao desenvolvimento sustentável, de forma a minimizar os problemas ocasionados. Entre estes problemas, a impermeabilização do solo passou a ser um fator relevante em pesquisas referentes à drenagem urbana, de modo que esta possa ser mais eficiente e menos geradora de conflitos entre o homem e o meio, buscando assim, premissas sustentáveis. Para tanto, o objetivo desse estudo é definir técnicas de drenagem urbana baseada em conceitos de Desenvolvimento de Baixo Impacto (Low Impact Development – LID) e propor alterações na legislação municipal que contemplem esta abordagem. Para isso, primeiramente foi realizada uma análise crítica da legislação municipal de Maringá no que tange à drenagem urbana e ao uso e ocupação do solo. Na sequencia, foi sugerido um modelo de loteamento com inserção de técnicas LID. Para tanto, foi escolhido um loteamento recém aprovado pela administração pública e nele foram aplicadas técnicas compensatórias com controle na fonte. Analisou-se o sistema de drenagem urbana do loteamento modelo, concluindo que há a possibilidade da inserção destes recursos, de forma que possam vir a beneficiar os novos empreendimentos em relação à drenagem urbana e melhorando o aspecto visual e estético do meio urbano, ao mesmo tempo em que minimiza os prejuízos ao ambiente e sobrecarga a jusante do loteamento. Na análise da legislação municipal notou-se que, atualmente, não há recursos que incentivem a prática de alternativas LID nos projetos de drenagem urbana em novos loteamentos. Portanto, foi proposta uma minuta de lei, considerando alterações e medidas específicas a serem tomadas em relação à inserção de técnicas LID nos projetos de novas áreas.