O radônio é o mais comum e abundante elemento radioativo encontrado no estado gasoso, proveniente do decaimento do elemento rádio. Esse gás é associado à morte de milhares de pessoas anualmente. Embora seja de origem natural e presente em toda a superfície terrestre é possível minimizar a exposição a esse elemento. Ao que se sabe não se tem normas de direito público ocupadas com os males causados pela exposição humana ao radônio. Em vários países existem normas claras que medem o radônio nos minerais utilizados na construção civil e que determinam até a forma da construção dos imóveis para evitar a sua concentração em ambientes onde o homem se detém por muito tempo. Os impactos causados pela inobservância de cuidados específicos podem levar a grandes problemas para a saúde pública, como o câncer de pulmão quando inalado em grandes quantidades e/ou por muito tempo. Nesse contexto, o estudo investigou, na legislação brasileira, a visibilidade ou invisibilidade de regulamentação na legislação brasileira quanto à exposição humana ao radônio e promoveu uma aferição indoor em ambiente acadêmico. Assim, apresenta como objetivos específicos: verificar na legislação, os impactos causados à saúde humana pela não regulamentação sobre a exposição ao radônio; conhecer as iniciativas institucionais para regulamentação do radônio, nas diferentes esferas; identificar nas normas dos organismos internacionais, das quais o Brasil é signatário, aspectos relacionados ao radônio; relacionar elementos das normas americanas e europeias acerca do radônio com as práticas da construção civil, prospecção de jazidas e agências de proteção ambiental quanto à exposição ao radônio; medir a concentração de radônio indoor em ambientes fechados; relacionar o mapa do radônio no Estado da Bahia com o perfil geológico; propor, segundo as regras do processo legislativo, um arcabouço para um projeto de lei que vise regulamentar a exposição do radônio à saúde humana. Para realização desta tarefa foram levantados os índices de emanação em 42 ambientes acadêmicos nas dependências da Faculdade Maria Milza nos municípios de Governador Mangabeira e Cruz das Almas. Utilizou-se 123 detectores de traços de partículas alfas emitidas no decaimento radioativo do rádio para o radônio. Estes dispositivos permaneceram por 94 dias quando foram recolhidos e enviados para o Laboratório de Radioatividade Natural da Universidade de Coimbra, onde foram lidos e, posteriormente, tratados estatisticamente e interpretados. Destes 123 detectores apenas oito deles registraram concentração acima do Limite de Detecção (20 Bq/m³). Nenhum deles alcançou o valor de atenção. Condições geoclimáticas sugerem compatibilidade com os resultados. Conclui-se pela necessidade de uma legislação a partir dos valores da EPA, uma vez que o direito brasileiro tem aptidão para este tipo de normatização. Indicou-se a competência para legislar e modelos de normas. Sugere-se, para as próximas pesquisas, aferição pelo prazo mínimo de 180 dias em condições similares.