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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES (31002013020P5)
REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, SEGURANÇA PÚBLICA E FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMERJ
CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA
DISSERTAÇÃO
20/12/2016

A atuação da Polícia Militar no contexto democrático é relativamente nova, datando da instituição do regime atual a partir da Constituição Federal (CF) de 1988. Contudo, desde o início de sua existência, sob a forma de Guarda Real de Polícia (GRP), instituída em 1808, a Polícia Militar acompanha os modelos de gestão pública aplicados na esfera administrativa estatal, incorrendo em transformações sempre que o modelo político-administrativo é alterado, mantendo, no entanto, sua organização disciplinar-hierárquica, que espelha-se na organicidade do Exército Brasileiro, como força auxiliar, por imposição do Art. 144, § 6o, da Constituição Federal, embora seja subordinada ao governo estadual, representado pela respectiva Secretaria de Segurança (SESEG). Em 2007, o estado do Rio de Janeiro deu início a um conjunto de medidas para atender às exigências de recomposição burguesa diante da crise estrutural do capitalismo, promovendo ampla reforma gerencial da administração pública, buscando enxugar a estrutura governamental para reduzir custos e aumentar a produtividade e a eficiência de serviços prestados. Essa reforma atingiu inclusive a Secretaria de Segurança do estado do Rio de Janeiro, que adotou um modelo de gestão orientado para o cumprimento de metas, com bonificações econômicas individuais a seus agentes, a partir de coleta sistemática de dados para subsidiar o controle do trabalho e da produção das instituições, legitimado por um complexo sistema de avaliação do desempenho de seus agentes. Para adequação a esse novo modelo de gestão da segurança pública, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está reestruturando seus segmentos internos, inclusive o sistema de formação do policial militar, de modo a atender às demandas do novo modelo gerencial adotado. A partir dessa realidade, tomamos como objeto de investigação as mudanças ocorridas na formação do policial militar decorrentes da reforma gerencial da política de segurança pública, em especial da PMERJ. O objetivo da pesquisa é verificar a relação existente entre reforma gerencial do Estado, política de segurança pública e formação policial militar. Como recorte histórico, foi estabelecido o período de 1995 a 2015, tendo em vista o contexto da reforma gerencial do Estado no país. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de uma pesquisa documental, embora se utilize de entrevistas semiestruturadas para aprofundamento da análise de dados. Os resultados da pesquisa indicam que a política de segurança pública e a formação inicial do policial militar apresentam a mesma contradição presente na reforma administrativa do Estado: um discurso voltado para mediação de conflitos e uma prática voltada para o atendimento dos interesses da classe dominante. Nesse sentido, concluímos que a formação inicial de soldados da PMERJ no contexto de reforma administrativa do Estado é resultante da hegemonia burguesa, embora em tensão com influências conservadoras.

Gestão Pública;Reforma Administrativa – Gerencialismo – Segurança Pública – Formação Policial Militar.
The course of action of the military police in the democratic context is relatively new, dating the institution of the current regime after the Federal Constitution of 1988. However, since the beginning of its existence, as the Royal Guard of the Police (GRP), established in 1808, the Military Police accompany the models of the public management applied in the administrative state sphere, incurring in transformations every time the political administrative model is altered, maintaining, nevertheless, its disciplinary- hierarchical organization which mirrors in the organicity of the Brazilian Army, as an auxiliary force, by constitutional imposition (CF, Art. 144, § 6o), although its bond of subordination is with the state government , represented by the respective Secretary of Safety (SESEG). In 2007, the state of Rio de Janeiro started a collection of measures to wait on the demands of the bourgeois recomposing within the structural crisis of capitalism, promoting wide reformation of the state of public administration, seeking to reduce the government structure in order to reduce costs and increase productivity and efficiency of the provided services. This reformation also affected the Secretary of Safety of the Rio de Janeiro state which has adopted a model of management oriented to following goals, with economic individual bonus to the agents with the systematic gathering of data to subside the control of work and production of the institutions, being legitimated by a complex system of quantitative evaluation of the agents performance. In order to adjust into this new model of management of the public safety, the Military Police of Rio de Janeiro (PMERJ) is restructuring its intern segments, including the training system of the military officers, waiting on the demands of the new managerial model adopted. From this reality, the changes occurred in the military officers training resulting from the Reform of the State of the politic of public safety were taken as the object of investigation, especially in the range of PMERJ. The objective of the research is to verify the relation between the reformation of State, politics of public safety and military officers training. As the historical context, it's been established the period of 1995 to 2015, because of the timing of the reformation of State in the country. It's a basic research, of qualitative analysis, explicatory character, which is inserted in the documental research category, though semi-structured interviews are used to deepen the data analysis. The results of the research indicates that the policy of public security and the initial training of the military police present the same contradiction existent in the State administrative reform: a discourse aimed at mediation of conflicts and a practice focused on serving the interests of the ruling class. In this sense, we conclude that the PMERJ training of police officers in the context of State administrative reform is a result of bourgeois hegemony, although being in conflict with conservative influences.
Public Management;– Administrative Reform – Management – Public Security – Military Police Training.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES
LINHA 2 - DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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Banca Examinadora

JOSE DOS SANTOS SOUZA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JUSSARA MARQUES DE MACEDO Participante Externo

Vínculo

-
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-
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP Ministério da Educação Governo Federal
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