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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
Educação Presencial
FEDERALISMO, TERRITÓRIO E REGIONALIZAÇÃO NOS CONSÓRCIOS PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (COMARES) NO VALE DO JAGUARIBE-CE
MARIA DAS CANDEIAS SILVEIRA DE MORAIS
DISSERTAÇÃO
31/10/2017

Sabe-se que a organização administrativa do Brasil se deu pela composição dos entes federados União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Esta forma de organização federalista apresenta possibilidades de integração entre essas escalas, por meio de consórcios, em que é possível implementar políticas públicas, de acordo com a Lei nº 11.107 (2005), que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios. Um dos meios de formação de consórcios se dá pelo grupamento de municípios, por meio de regionalizações construídas ou não a partir de territórios já existentes. O Estado do Ceará decidiu pela formação de consórcios regionais no intuito de resolver uma das políticas mais complexas do estado, a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, para tanto, passou por um processo de regionalização. Uma dessas regiões foi o Vale do Jaguaribe, formada por 15 municípios, o que resultou na constituição de dois consórcios, o Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES) Unidade Limoeiro do Norte e o COMARES Unidade Jaguaribara, pela associação de 11 e 04 municípios, respectivamente. Diante disso, este trabalho teve como objetivo geral compreender o processo de regionalização que resultou na formação de consórcios para gestão de resíduos sólidos no Ceará, tendo como recorte temporal o período 2005 a 2017. Trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo, realizado a partir da análise qualitativa, onde foram utilizados múltiplos métodos. Quanto aos procedimentos, foi bibliográfica e documental. Foi realizada ainda uma coleta de dados, caracterizada pela realização de entrevistas semiestruturadas com ex-prefeitos da época, em que se deu o processo de constituição dos COMARES e com membros de grupos de interesses na temática. Após a coleta, os dados foram tratados, categorizados, ofertando com esses procedimentos, os elementos a serem interpretados por meio de uma análise de conteúdo. Os resultados apontam que o Vale do Jaguaribe é uma região dinâmica, haja vista a sustentação de sua identidade em múltiplos espaços, como em redes, comitês e, em demais representatividades. Contudo, existe um processo em curso de desintegração dessa identidade, perceptível desde o processo de construção dos COMARES que ocorreu à revelia da sociedade. Até o presente, ele ainda não se efetivou, por questões internas, embora ainda esteja em processo a discussão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos. Apesar de todos estes problemas, a regionalização que resultou nos Consórcios ratifica a identidade territorial do Vale do Jaguaribe.

Federalismo;Território, Regionalização;COMARES;Vale do Jaguaribe.
It is known that the administrative organization of Brasil was given by the composition of federated entities Union, States and Municipalities and Distrito Federal. This form of federalist organization presents possibilities of integration between these scales, through consortia, in which it is possible to implement public policies, according to Lei nº 11.107 (2005), which establishes general norms for hiring consortia. One of the means of formation of consortia is the grouping of municipalities, through a regionalizations built or not from existing territories. The state of Ceará decided to form regional consortiums in order to solve one of the most complex policies of the state, the management and management of solid waste, for which the state underwent a process of regionalization. One of these regions was the Vale do Jaguaribe, made up of 15 municipalities, which resulted in the constitution of two consortiums, Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES) Limoeiro do Norte Unit, and the COMARES Jaguaribara Unit, by the association of 11 and 04 respectively. In view of this, this work had as general objective to understand the process of regionalization that resulted in the formation of consortia for solid waste management in Ceará, with the timeframe the period 2005 to 2017. It is an exploratory and descriptive case study, carried out from the qualitative analysis, where multiple methods were used. As for the procedures, it was bibliographical and documentary. A data collection was also carried out, characterized by semi-structured interviews with ex-mayors of the time, in which the process of constitution of COMARES and with members of interest groups on the subject was given. After the collection, the data were treated, categorized, offering with these procedures, the elements to be interpreted through a content analysis. The results indicate that the Vale do Jaguaribe is a dynamic region, due to the support of its identity in multiple spaces, such as networks, committees and other representatives. However, there is an ongoing process of disintegration of that identity perceptible since the process of building the COMARES that occurred in the absence of society. To date, it has not yet been implemented, due to internal issues although it is still in the discussion process management and solid waste management. Despite all these problems, the regionalization which resulted in the Consortia ratifies the territorial identity of the Vale do Jaguaribe.
Federalism;Territory, Regionalization;COMARES;Vale do Jaguaribe.
ÚNICO
131
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTACAO_FINAL_CANDEIAS.pdf

Contexto

Território do Semiárido
DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO
-

Banca Examinadora

LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CHRISTIAN LUIZ DA SILVA Participante Externo
JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO FILHO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 23

Vínculo

-
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-
Não
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