A pesquisa tem como objetivo realizar um estudo sobre as condições de possibilidade para se compreender o Direito brasileiro em seu acontecer de sentido na interpretação jurídica, circunscrito a partir do paradigma político-jurídico que se instalou com a promulgação da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, marco simbólico da ruptura fundamental com o modelo jurídico anterior. São as condições de possibilidade da compreensão que determinam o resultado da significação que as normas jurídicas podem obter na aplicação aos casos concretos. Desse modo, para se entender como o Direito é interpretado, faz-se necessário investigar em quais condições de possibilidade de compreensão ele é estabelecido. O método de pesquisa utilizado é o fenomenológico-hermenêutico de Martin Heidegger, através da técnica de investigação bibliográfica e pesquisa documental de leis, sentenças e acórdãos. Como resultado, conclui-se que o paradigma jurídico que predomina no Brasil é incoerente com o Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A significação jurídica não se realiza da maneira originária, pois afasta o contexto da vida prática que se desenvolve em sociedade. Resume-se à dimensão apofântica da linguagem, esquecendo-se da dimensão a priori ou transcendental, plano original onde ocorre a significação. Além disso, conclui-se que as condições de possibilidade do acontecer do sentido proporcionadas pela fenomenologia-hermenêutica podem reinserir o Direito brasileiro, entendido como prática social interpretativa, no mundo da vida – a matriz da significabilidade de toda compreensão.