As parcerias público-privadas propostas a partir da Reforma do Estado, desde o governo
Fernando Henrique Cardoso até o atual, integram um conjunto de metas de uma reforma que
preconiza um novo modelo de gestão pública voltada para o gerencialismo. Um dos
propósitos do neoliberalismo e da terceira via é que essas parcerias possam minimizar os
custos públicos com políticas sociais – não pela garantia de eficiência das instituições
privadas e filantrópicas, mas pela precarização do serviço prestado, pela perda da dimensão
de universalidade e pela distorção do atendimento aos direitos do cidadão. Nesse sentido,
criaram-se leis de incentivo ao desenvolvimento das organizações sociais, da filantropia
empresarial, de serviço voluntário, de marketing social e outras atividades, para criar-se uma
imagem de que tais serviços, quando realizados pelo setor privado e pelas instituições
filantrópicas, são mais eficientes e de melhor qualidade, inclusive os educacionais. Diante
deste contexto, tomaram-se como objeto de estudo as estratégias de parcerias públicoprivadas,
de modo a racionalizar gastos públicos com políticas sociais, especialmente com a
política de Educação Básica, reorientando o uso do fundo público em favor do grande capital.
Buscou-se, particularmente, compreender como as escolas filantrópicas do município de
Volta Redonda/RJ estão reagindo à reforma gerencial do Estado, suas motivações e suas
estratégias de gestão. O objetivo da pesquisa é explicar a natureza e a dinâmica das parcerias
público-privadas estabelecidas entre o Estado e instituições escolares filantrópicas na oferta
de Educação Básica em Volta Redonda/ RJ. Trata-se de pesquisa básica, de análise qualitativa,
de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisa do tipo levantamento; além de
entrevistas semiestruturadas e da aplicação de questionários com gestores públicos, gestores
de instituições filantrópicas e membros de conselhos de controle social. Utilizaram-se
também, além de fontes bibliográficas primárias para a coleta de dados, a análise descritiva
dos dados coletados nas entrevistas. Como resultado da pesquisa, a partir do levantamento
bibliográfico acerca do tema investigado, realizado nos websites SciELO, Educ@, Anped e
IBICT, pode-se apontar que nenhum dos trabalhos encontrados apresentou os mesmos
objetivos e o recorte do objeto da pesquisa aqui propostos. Portanto, existe certa carência de
estudos aprofundados acerca desse objeto de estudo. Além disso, a partir da pesquisa
empírica, observamos grandes incentivos do poder público em direcionar a execução das
políticas sociais para as instituições filantrópicas, incentivos esses de caráter fiscal, financeiro
e legislatório. Como conclusão, reconhecemos que a reforma gerencial do Estado tem como
propósito a manutenção da hegemonia burguesa em um contexto de crise estrutural do
capital. Prevalecem as estratégias de parcerias público-privadas e de privatização das
políticas sociais, e a regulação da atuação das instituições filantrópicas no campo educacional
serve para ajustar sua relação com o Estado para atender aos interesses de recomposição
burguesa.